Redação
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Observatório Ambiental Alagoas denunciaram, nesta quarta-feira (24), a empresa Mineração Vale Verde (MVV) ao Ministério Público Federal (MPF). Na representação, as entidades solicitam a exclusão da Mineração Vale Verde (MVV) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Sertão do São Francisco (CBRHSSF), alegando conflito de interesses e graves impactos socioambientais causados pela empresa.
De acordo com os movimentos, a presença da mineradora em um colegiado responsável pela gestão dos recursos hídricos representa “uma contradição insustentável”. Os documentos enviados ao MPF citam denúncias de contaminação por metais pesados, degradação da qualidade da água e prejuízos à saúde das comunidades locais. Como evidências desses danos, são apresentados estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e atuações da Defensoria Pública da União (DPU).
Além disso, a empresa é acusada de realizar detonações fora dos horários acordados, provocar a destruição de residências próximas às áreas de mineração e contaminar afluentes do Rio São Francisco, comprometendo então um dos principais recursos hídricos da região. As organizações reforçam que os princípios constitucionais da prevenção, precaução e do poluidor-pagador tornam incompatível a permanência da MVV no CBRHSSF.
Em outro documento protocolado, também assinado pelo MAM e pelo Observatório Ambiental, o foco é o acordo firmado entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Braskem, que envolve o Sistema Catolé-Cardoso. Os movimentos denunciam que comunidades atingidas pela mineração de sal-gema, como Flexais, Marques de Abrantes e Bom Parto, foram excluídas do mapa oficial de criticidade e, consequentemente, de processos de reparação e indenização.
Segundo os denunciantes, o acordo, que envolve a venda de ativos da Casal à Braskem por R$ 108 milhões e a renúncia de pleitos futuros, viola princípios de reparação integral, isonomia e participação social.
As representações solicitam que o MPF investigue a legalidade do acordo, promova audiências públicas com participação das comunidades afetadas e mantenha a Força-Tarefa que acompanha os casos relacionados à mineração em Alagoas. Também pedem que critérios objetivos de elegibilidade sejam estabelecidos para impedir a participação de empresas com histórico de danos ambientais em colegiados de gestão hídrica.
