O Ministério das Comunicações abriu um processo administrativo para cassar a concessão da TV Gazeta de Alagoas. A emissora tem o prazo de 90 dias para regularizar a situação, que inclui a retirada de Fernando Collor e Luís Pereira Amorim da sociedade e da administração da empresa.
O processo n.º 53115.023074/2025-50 tramita em segredo de justiça. Caso a TV Gazeta não atenda às recomendações, poderá perder a outorga, ficando proibida de operar os serviços de radiodifusão.
No domingo (28), o Ministério Público de Alagoas deu parecer favorável para a retirada dos sócios da empresa. O parecer foi assinado pelo promotor Marcus Aurélio Gomes Mousinho, em 28 de setembro, em Maceió.
“A justificativa se impõe quando a medida visa evitar a falência, que seria a consequência imediata da perda da outorga, protegendo o interesse de todos os credores, empregados e a função social da empresa. Em suma, a urgência e o risco iminente de cassação da outorga, sob a égide da Recuperação Judicial, autoriza a concessão da medida pleiteada”, resume o promotor.
Em maio de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação dele foi usada pela TV Globo para encerrar a parceria com a TV Gazeta, que completaria 50 anos no sábado (27).
