O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha, alertou nesta segunda-feira (6), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), que o avanço da chamada pejotização, prática em que trabalhadores são contratados como Pessoa Jurídica (PJ), pode colocar em risco o modelo de previdência social brasileiro.
“A pejotização é muito mais do que uma reforma da Previdência. É o fim do modelo de Previdência Social do Brasil”, afirmou o secretário.
O encontro foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu todos os processos sobre supostas fraudes em contratos de trabalho por PJ. A audiência reúne 78 participantes, entre integrantes do governo, da sociedade civil, do setor empresarial e de sindicatos.
“[A pejotização] vai jogar quem está na CLT para fora dela. O que restará à sociedade e ao Estado são dois caminhos. Ou o Estado ampliará enormemente suas despesas com previdência nos próximos anos e décadas, ou, o que é bem mais provável que aconteça, novas propostas de reforma da Previdência trarão cortes gigantescos nessa proteção social”, disse.
De acordo com Adroaldo, cerca de 73% do financiamento da Previdência vem da folha de pagamento de trabalhadores com carteira assinada, e a substituição de apenas 10% desses empregados por PJs poderia gerar uma perda anual de aproximadamente R$ 47 bilhões.
A pejotização tem se expandido em diversos setores, substituindo vínculos formais da CLT e reduzindo obrigações como contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS. Essa prática, frequentemente considerada fraudulenta pela Justiça do Trabalho, causa prejuízos bilionários ao INSS.
