Um dia depois da derrota do governo Lula na tentativa de aumentar a taxação das apostas online por medida provisória, a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto que retoma a proposta, mas com foco social mais definido. O projeto de lei 5.076/2025, protocolado nessa quinta-feira (9), dobra a fatia da arrecadação das apostas esportivas online (“bets”) destinada ao poder público, de 12% para 24%, e reserva metade desse valor para ações na área da saúde.
A proposta foi apresentada um dia depois de o governo sofrer uma derrota na Câmara, com a perda de validade da MP 1.303/2025, que previa aumento de tributos sobre apostas, bancos e agronegócio. A medida, que poderia render R$ 46 bilhões até 2026, perdeu a validade na última quarta-feira (8), ao ser retirada de pauta após impasse com o centrão e a base aliada. O Plenário não chegou a examinar o mérito da MP.
Com a queda da MP, o governo perdeu uma parte importante da arrecadação prevista para cumprir a meta de déficit zero em 2025. O texto surge como alternativa legislativa, com apoio de mais de 60 deputados do PT, para retomar a tributação das “bets” e vincular os recursos a áreas sociais. A proposta, encabeçada pelo líder Lindbergh Farias (RJ), é assinada por mais de 60 deputados do PT.
O projeto altera a Lei 13.756/2018, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da distribuição dos recursos das loterias e apostas de quota fixa “As apostas on-line viraram um problema de saúde pública. É justo que contribuam mais para o país financiar o SUS e outras políticas sociais”, alegam os petistas na justificativa da proposta.
O que o projeto muda
O PL 5.076/2025 altera a forma de distribuição do dinheiro arrecadado com as apostas de quota fixa:
- 76% ficarão com o operador das apostas (custos e manutenção);
- 12% irão para a seguridade social, com prioridade para ações na área da saúde;
- 12% restantes continuarão sendo divididos entre segurança pública, esporte, cultura e assistência social, como já previsto na legislação.
Na prática, o texto dobra a fatia pública da arrecadação, passando de 12% para 24% o total repassado ao poder público. Metade desse valor (12%) será reservada exclusivamente à saúde, o que inclui prevenção e tratamento de ludopatia (vício em jogos), além de outras ações do SUS. “Queremos transformar o problema das apostas em oportunidade de investimento em saúde e segurança pública”, afirma o deputado. O aumento proposto é superior ao previsto na medida provisória, que chegava a 18% (6% para a saúde e 12% para outras destinações).
As novas regras entrariam em vigor quatro meses após a publicação da lei, para permitir adaptação das empresas.
Boom das apostas e alerta sobre o vício
Na justificativa, o PT cita o crescimento explosivo das plataformas de apostas on-line e seus efeitos sociais. Segundo a empresa Comscore, o Brasil foi o terceiro país do mundo em volume de apostas em 2024, atrás apenas dos Estados Unidos e da Inglaterra, com 2 bilhões de minutos mensais de consumo.
O Banco Central estima que 24 milhões de brasileiros fizeram transferências para sites de apostas entre janeiro e setembro de 2024.
O texto também alerta para o avanço da ludopatia, o vício em apostas, e seu impacto sobre as famílias: “O que começa como brincadeira pode levar ao vício. O Brasil já tem mais de 2 milhões de pessoas viciadas em jogos, e os atendimentos na rede pública cresceram 300% entre 2022 e 2024”, diz a justificativa do projeto.
Um estudo da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo reforça o problema:
- 63% dos apostadores comprometeram parte da renda com as “bets”;
- 19% deixaram de fazer compras no mercado;
- 11% cortaram gastos com saúde e medicamentos.
Imposto maior, mas ainda abaixo da Europa
Atualmente, a carga tributária sobre as apostas on-line no Brasil gira em torno de 27% do lucro bruto das operadoras (GGR). Com o novo formato de destinação, o peso efetivo sobre o setor deve subir para algo próximo de 35%, acima do previsto na MP derrotada, que mantinha o patamar de 27%.
Mesmo com o aumento, a alíquota brasileira continuaria abaixo da média internacional:
- França: 55%
- Alemanha: 48%
Recursos para saúde e segurança
Além de ampliar o repasse à seguridade social, o texto mantém recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que financia policiamento e programas de prevenção à violência.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara. A previsão é que seja analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir ao plenário.
Resumo: o que propõe o PL 5.076/2025
- Dobra a fatia pública da arrecadação das apostas: de 12% para 24%;
- Destina 12% à seguridade social, com foco na saúde e combate à ludopatia;
- Mantém 12% para segurança pública, esporte e cultura;
- Eleva a carga efetiva das “bets” para cerca de 35%;
- Mantém alíquota abaixo da média internacional;
- Prevê vigência em quatro meses após sanção.
/Congresso em Foco
