O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), deflagrou, nesta quinta-feira (16), a “Operação CERES”, com o objetivo de desarticular uma suposta organização criminosa (Orcrim) especializada em falsificação de documentos, fraudes fiscais e societárias. Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo oito de pessoas físicas e cinco de pessoas jurídicas, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, nas cidades de Maceió e Arapiraca.
O MPAL tomou conhecimento das irregularidades por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), que apontou indícios de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de organização criminosa, e, após investigação do Gaesf, foram requeridos mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas jurídicas.
Durante a apuração, o Gaesf constatou que pessoas componentes dos quadros societários das empresas envolvidas não possuíam capacidade financeira compatível com a movimentação registrada, o que já aponta para eventuais fraudes fiscais estruturadas.
Tais irregularidades ocorriam através de empresas atacadistas de alimentos em nome de “laranjas”, que comercializavam produtos alimentícios, principalmente farinha de trigo, sem recolhimento do imposto devido. Para o cometimento de tais ilegalidades, os investigados contavam com o auxílio contábil de profissionais especializados em fraudes, sendo que tais empresas já possuem inscrições em dívida ativa num valor total de R$ 3.451.200,22 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, duzentos e reais e vinte e dois centavos).
Além disso, existe uma dívida administrativa registrada que aponta para um prejuízo que ultrapassa o montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) ao erário alagoano.
Participaram da operação conjunta, além do MPAL e da Sefaz, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), as Polícias Militar e Civil, bem como a Polícia Científica.
/Dicom MPAL
