O Conselho de Ética da Câmara arquivou, na quarta-feira (22), um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articula, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil. O deputado alagoano Fábio Costa (PP-AL) votou para manter o parlamentar com todos os privilégios pagos pela Câmara, mesmo morando em outro país.
O deputado Luciano Amaral (PSD-AL), que também integra a Comissão, faltou à sessão e não exerceu o voto. Por 11 votos a 7, o colegiado aprovou o relatório do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que defendeu enterrar a representação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
Segundo o relator, a conduta de Eduardo está amparada pela liberdade de expressão, e a representação partiu de uma ideia equivocada. “É hora de garantir que qualquer parlamentar possa se manifestar no Brasil e no exterior”, declarou Freitas.
Confira como votou cada deputado:
Pelo arquivamento:
Albuquerque (Republicanos-RR);
Cabo Gilberto Silva (PL-PB);
Delegado Marcelo (União-MG);
Domingos Sávio (PL-MG);
Fausto Jr. (União-AM);
Gustavo Gayer (PL-GO);
Julio Arcoverde (PP-PI);
Delegado Fábio Costa (PP-AL);
Delegado Bilynskyj (PL-SP);
Gilson Marques (Novo-SC); e
Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Contra o arquivamento:
Castro Neto (PSD-PI);
Chico Alencar (PSOL-RJ);
Dimas Gadelha (PT-RJ);
João Daniel (PT-SE);
Josenildo (PDT-AP);
Maria do Rosário (PT-RS); e
Ricardo Maia (MDB-BA).