O Abrigo Regional Caminho Legal, em Teotônio Vilela, ganhou novas estruturas nesta quinta-feira (23): trata-se de uma brinquedoteca, um playground e uma quadra poliesportiva, viabilizadas a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL).
Os novos espaços serão usados para atividades lúdicas, educativas e de socialização, permitindo brincadeiras, leitura, aprendizado e prática esportiva. O abrigo tem capacidade para acolher até 20 crianças de 0 a 12 anos que forem encaminhadas por decisão judicial. No momento, 16 delas estão sob os cuidados da instituição.
De acordo com o promotor de Justiça Magno Moura, da Promotoria de Teotônio Vilela e responsável pelo TAC que beneficiou o abrigo, a ampliação significa o cuidado com a política da infância e juventude.
“Hoje é um dia muito especial com a extensão das áreas de lazer, esporte e socialização. Fico feliz que mais um Termo de Ajuste de Conduta tenha sido cumprido e vamos, assim, avançando na implementação de direitos fundamentais da infância e juventude aqui em Teotônio Vilela”, salientou.
O prefeito do município, Peu Pereira, também destacou a importância do abrigo para a região e o trabalho conjunto com o MPAL. “Agradeço a todos do Ministério Público por essa parceria, que vem cuidando das nossas crianças desde 2017, quando o abrigo foi inaugurado. Fico muito feliz, agora no mês da criança, por inaugurar a brinquedoteca dessa instituição”, ressaltou.
A secretária municipal de Assistência Social de Teotônio Vilela, Giselda Lins, destacou que a brinquedoteca era uma necessidade do abrigo para promover recreação, educação e prática de jogos.
O local é mantido pelo município de Teotônio Vilela e por mais oito cidades da região, servindo como um abrigo regional à disposição do Poder Judiciário, do Ministério Público do Estado de Alagoas e da sociedade.
“Esse local, que tem o acompanhamento do MPAL, desempenha papel essencial para todos os municípios da região na implementação de políticas de cuidado com a infância, permitindo a execução de direitos fundamentais. Aqui é um local de proteção, de resgate de direitos, até que outras decisões sejam tomadas visando ao melhor interesse das crianças, podendo elas irem para famílias substitutas, para adoção ou retornarem para suas famílias de origem”, assinalou o promotor de Justiça Magno Moura.
Ainda segundo ele, por iniciativa do MPAL, o Abrigo Regional Caminho Legal é beneficiário de diversos acordos de não persecução penal e também de acordos judiciais e extrajudiciais com obrigação de entregar coisa certa. Desse modo, o local recebe equipamentos como aparelhos de ar-condicionado, colchões, camas, televisores, máquina de lavar, entre outros.
“Alguns dos envolvidos nesses acordos, mesmo após cumprida a obrigação assumida, continuam sendo doadores voluntários do abrigo, por conhecerem de perto o trabalho sério e comprometido que é desenvolvido em prol das crianças”, concluiu o promotor Magno Moura.
/Ascom MPAL
