O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até às 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.
O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar de frequentes nesse tipo de processo, os embargos de declaração não vão alterar o resultado do julgamento. Servem apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, tornando as condenações definitivas e as penas executáveis.
Condenação
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi apontado como líder), dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que reduziria a pena. A maioria dos ministros, porém, já rejeitou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, por decisão do relator Alexandre de Moraes.
Vale ressaltar que os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Se os embargos forem rejeitados, ainda caberá novo recurso. Caso o STF entenda que não há mais medidas possíveis, o processo será encerrado, e o tribunal definirá o regime e o local de cumprimento das penas.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode ser o único a não recorrer. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu período superior em medidas cautelares e pode ter a pena declarada extinta.
