Redação
Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçar decretar sua prisão preventiva, a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello atribuiu a falha de 36 horas no monitoramento eletrônico a um acidente. Em petição enviada no último sábado (25), os advogados pediram a manutenção da prisão domiciliar humanitária, em vigor desde 1º de maio de 2025.
O monitoramento de Collor ficou interrompido entre 9h05 de 2 de maio – um dia após o início da domiciliar – e 21h23 de 3 de maio. Segundo relatório encaminhado ao STF, o Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas informou que a tornozeleira ficou desligada por “falta de carga na bateria”.
A defesa afirmou que o equipamento já teria sido entregue com o nível de bateria baixo, ao contrário do que foi informado a Collor. “O peticionante foi informado de que a bateria do dispositivo encontrava-se totalmente carregada, razão pela qual não precisaria se preocupar por um período de 24 a 72 horas”, diz o documento.
De acordo com os advogados, Collor foi surpreendido quando, às 20h53 do dia 2 de maio, o Centro de Monitoramento comunicou à sua assessoria que a bateria estava esgotada.
A defesa argumentou ainda que não há “qualquer razão plausível” para supor que o ex-presidente teria descumprido as medidas cautelares logo no primeiro dia de prisão domiciliar. “O caso, com todo o respeito, não passou de um incidente involuntário, decorrente de informações truncadas repassadas ao monitorado”, afirmou.
Os advogados pediram a Moraes que desconsidere o episódio, lembrando que Collor ainda se adaptava “a novos procedimentos e rotinas de cuidado e atenção”. “De lá para cá, não houve qualquer outra interrupção no acompanhamento, o que reforça tratar-se de um episódio isolado”, acrescentaram.
A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas comunicou o problema ao STF apenas cinco meses depois da ocorrência. Questionada por Moraes, a pasta justificou a demora alegando desconhecimento sobre o e-mail institucional correto para o envio das informações. “A situação somente foi devidamente identificada após o recebimento de um ofício em 1º de outubro”, afirmou, na última sexta-feira (24).
No mesmo dia, o ministro determinou que a secretaria envie relatórios diários do monitoramento de Collor desde o início da prisão domiciliar. Caso contrário, advertiu Moraes, os responsáveis poderão responder por crime de desobediência a ordem judicial, cuja pena varia de 15 dias a seis meses de prisão, além de multa.
Collor foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Entre 2010 e 2014, quando era senador, ele recebeu R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora.
Após o trânsito em julgado, o ex-presidente foi preso em 24 de abril de 2025, no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Dias depois, Moraes autorizou a conversão da pena em prisão domiciliar humanitária, após a defesa alegar que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
/com O Tempo
