A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.193/25, que incorpora os cuidados parentais como critério na fixação do valor da pensão alimentícia.
De autoria da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a proposta obteve aprovação sob a forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
De acordo com o texto, na determinação do valor da pensão alimentícia, o juiz deverá ponderar não somente os recursos financeiros dos genitores, mas também “o tempo e os cuidados efetivamente dedicados à criação, educação e bem-estar dos filhos, reconhecendo-se o valor social e econômico do trabalho de cuidado”.
A relatora defendeu que a proposta está alinhada aos esforços em âmbito nacional para enaltecer o cuidado como uma atividade de relevância.
“O texto reconhece o cuidado como essencial no cálculo da pensão alimentícia, enfrentando o desprestígio do trabalho não remunerado.”
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Leia a íntegra da proposta.
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