O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou de duas operações nacionais de combate ao tráfico de animais silvestres, deflagradas concomitantemente em 11 estados, nessa quarta-feira (29), e que resultou no resgate de 755 animais, a maioria aves, além da prisão de 20 pessoas, entre elas um homem que é considerado um dos maiores traficantes do Brasil.
Em Alagoas, um cumprimento de mandado foi realizado na cidade de São Miguel dos Campos, com o resgate de cinco aves silvestres criadas em cativeiro. O responsável foi autuado e registrado contra ele um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Por designação do procurador-geral de Justiça do MPAL, o promotor Kléber Valadares, coordenador do Núcleo de Meio Ambiente, esteve em campo acompanhando a segunda fase da Operação Fauna Protegida, no estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, deu apoio preparatório e investigativo para a Operação Libertas, que teve como base o estado de Minas Gerais, sob coordenação do MP Local.
Pela Fauna Protegida fase 2, coordenada pelo MP da Bahia, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 23 endereços, além de 4 mandados de prisão preventiva, sendo dois deles cumpridos em Minas Gerais e dois no Rio de Janeiro.
Um dos presos foi o traficante de animais silvestres conhecido como Valter Nélio Eymael Júnior, o qual é amplamente conhecido no estado do Rio de Janeiro e um dos maiores traficantes do Brasil. “Valter Nélio era responsável por encomendas reiteradas, levando a efeito o tráfico de dimensão nacional e até mesmo internacional, conforme indica passagem anterior nos registros policiais a esse respeito”, pontuou o promotor de Justiça Kléber Valadares.
Na primeira fase dessa mesma operação, em setembro deste ano, foi preso outro traficante considerado um dos maiores do país, chamado Weber Sena Oliveira, conhecido como “Paulista”, que já atua nessa atividade ilegal há cerca de 30 anos e que era o organizador de uma grande rede criminosa por meio da qual ele recebia os pássaros de fornecedores dos estados da Bahia e de Minas Gerais para encaminhá-los aos traficantes e receptadores do Rio de Janeiro, os quais eram revendidos e distribuídos no mercado ilegal de animais silvestres.
“’Paulista’” conseguiu estruturar uma máquina destinada ao fluxo constante de tráfico com uso de contas de terceiros, por meio das quais promovia a lavagem de capitais, recebendo valores expressivos dos receptadores do Rio de Janeiro e pagando aos fornecedores e captores da Bahia e de Minas Gerais, gerando a retroalimentação da organização criminosa que operacionalizava o armazenamento dos espécimes em viveiros precários, o transporte em caixas reduzidas e a remessa para os receptadores finais”, explicou o promotor de Justiça Kléber Valadares, do MPAL.
Nas duas operações dessa quarta-feira (29), segundo ele, descobriu-se que os animais são tirados de seu habitat natural e permanecem por longo período nos viveiros sem água, sem alimentação, até que o organizador realize o transporte dos passeriformes para os destinatários, o que configura os maus tratos.
“É importante considerar que, nesse traslado, muitos espécimes vêm a óbito em decorrência do acondicionamento errado e do calor ao qual as aves são expostas, já que geralmente o transporte destas se dá no bagageiro dos automóveis. E, em caso de caminhões, nas carrocerias sob caixas para ocultar o transporte clandestino. Deve-se ressaltar que, no traslado, os animais permanecem por mais de 30 horas nessas condições, restando claros os maus tratos praticados e, mesmo aqueles que alcançam o destino com vida, acabam em grande parte vindo a óbito devido às condições precárias de saúde com que atingem os pontos de receptação”, adicionou o promotor de Justiça.
Desmantelamento de organização criminosa
Por meio da Operação Fauna Protegida fases 1 e 2, de acordo com o promotor de Justiça, o Ministério Público teve uma atuação integrada e, por meio dela, desconstituiu a organização criminosa que era capitaneada por Weber Sena Oliveira, o “Paulista”, denunciando 24 indivíduos por crimes de organização criminosa, receptação qualificada, lavagem de dinheiro, tráfico de animais silvestres e maus tratos, havendo o cumprimento das prisões preventivas, entre elas de Valter Nélio Eyamel Júnior, preso nessa quarta-feira (29).
“Retiramos tais indivíduos do convívio social com a finalidade de coibir o tráfico de animais silvestres e impedir a permanência deles no âmbito da organização criminosa, realizando a interconexão entre os demais agentes envolvidos na captura, armazenamento e transporte dos espécimes. A medida tem o condão de aplicar as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público, da Associação Brasileira dos Promotores de Meio Ambiente (Abrampa), Libertas, Freeland Brasil e MP de Minas Gerais, no sentido de demonstrar que os delitos de tráfico de animais silvestres encontram-se frequentemente relacionados a outros, tais como organizações criminosas, lavagem de dinheiro e receptação qualificada, sendo crimes de extrema gravidade. Com isso, busca o MP apresentar à população a relevância da temática e levar à Justiça a visão macro dessa prática criminosa que vulnera tantos animais silvestres”, argumentou Kléber Valadares.
Operação Libertas
Deflagrada em 11 estados, incluindo Alagoas, a Operação Libertas teve apoio logístico, operacional e de inteligência da Operação Fauna Protegida. Coordenada pelo MP de Minas Gerais, com apoio do MP de outros 10 estados, resultou em: 84 alvos deflagrados, 19 pessoas presas, sendo 12 em flagrante, incluindo traficantes, receptadores e transportadores, 755 animais resgatados, a maioria deles aves, mas também répteis, e apreensão de 37 aparelhos celulares, 4 armas de fogo, 1.230 munições, 1 veículo, 20 gaiolas, 7 armadilhas, 3 transportadores e documentos falsos e identificação de crimes como receptação, falsificação de sinal ou documento público, organização criminosa, maus tratos, porte ilegal de armas, dentre outros.
Participaram da Operação Libertas os Ministérios Públicos, com apoio das Polícias Militares, dos seguintes estados: MG, SC, PR, RJ, AL, CE, RS, MT, MS, MA e BA. “Foram adotadas as orientações do manual de combate ao tráfico lançado pela Abrampa e CNMP, com adoção de estratégias integradas entre os órgãos e que se amoldem às novas dinâmicas criminosas, no sentido de enfrentá-las”, detalhou Kléber Valadares.
/Ascom MPAL
