O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) acatou recomendação conjunta feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) que pediu anulação ou revogação de dispositivo que qualifica o terminal MAC10 – localizado no Porto de Jaraguá, em Maceió – para movimentação e armazenagem de granéis líquidos, principalmente ácido sulfúrico.
Em 2020, a multinacional francesa Timac obteve licença para construção de um terminal de armazenagem de granel líquido durante leilão realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O projeto tinha como objetivo a instalação de uma unidade de recebimento e estocagem de ácido sulfúrico, para atender a fábrica de fertilizantes da Timac, em Santa Luzia do Norte (AL). O terminal onde o produto ficaria armazenado seria construído em uma área de quase oito mil metros quadrados no porto, localizado entre as principais praias urbanas da cidade.
O ácido sulfúrico é altamente reativo e pode gerar substâncias tóxicas e inflamáveis em contato com outras substâncias. Pode gerar, por exemplo, gás sulfídrico, que é tóxico, quando em contato com esgotos, rios e lagoas; e gás hidrogênio, que é inflamável, quando diluído com água em reação com metais.
Após pressão da sociedade civil, a autorização ambiental para o armazenamento do ácido sulfúrico no local foi revogada. Após isso, a DPU e as outras instituições entraram com a recomendação conjunta em maio de 2024. Os órgãos pediram a adequação do projeto do Terminal MAC10 ou a anulação/revogação do arrendamento. O documento alertava para riscos ao meio ambiente, à população, ao potencial turístico e à pesca.
Os órgãos defenderam que não houve a devida avaliação de impactos ambientais antes da publicação do decreto que autorizou a qualificação do terminal, uma vez que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) não avaliou os riscos do empreendimento.
Depois da recomendação, a Antaq reconheceu a possibilidade de transferência de titularidade do contrato de arrendamento da empresa Timac para a Tecal Terminal de Combustíveis de Alagoas. O processo foi enviado à Secretaria de Portos para análise da transferência, o que foi autorizado. Atualmente, o processo está na consultoria jurídica do MPOR.
O requerimento apresentado pelas empresas Timac e Tecal propõe a exclusão da referência específica à carga “ácido sulfúrico” do contrato, mantendo o perfil de carga como granel líquido.
/Ascom DPU
