O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) irá formar um grupo de trabalho para tratar dos problemas enfrentados pelos municípios da Região Metropolitana de Maceió com o fornecimento de água e tratamento de esgoto pela BRK. A medida atende ao pedido do presidente da Câmara Municipal de Maceió, Chico Filho, feito em reunião nesta quinta-feira (06).
O vereador apresentou ao procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, as demandas apontadas por oito presidentes de câmaras da região, quando se reuniram em Maceió para tratar do assunto. Naquele encontro, realizado em outubro, ficou definido que o MPE seria acionado para ajudar os vereadores na fiscalização da concessionária.
O procurador de Justiça entendeu a necessidade de formar o grupo, coordenado por um promotor, para ouvir as pautas das 13 cidades e verificar, dentro do contrato de concessão, quais pontos não são cumpridos, e em seguida fixar prazos para a BRK. “No primeiro momento, a gente imagina instaurar um procedimento administrativo para que o promotor responsável estabeleça esse diálogo com os municípios e, especialmente com a Câmara Municipal, fazendo reuniões por etapas e verificando quais são as demandas. No segundo momento, vamos chamar a BRK e, depois, fazer um trabalho técnico para encontrar uma solução e fazer com que esse cumprimento se efetive”, declarou Lean Araújo.
Para o presidente da Câmara de Maceió, a ajuda do Ministério Público será essencial para que o cidadão possa ter um serviço com melhor qualidade. “Nós estamos procurando o Ministério Público para nos ajudar nesse processo de fiscalização. O objetivo é mostrar ao Ministério Público que o contrato não vem sendo cumprido por parte da BRK, que tem uma prestação de serviço de péssima qualidade”, apontou Chico Filho.
Na sessão ordinária dessa quarta-feira (5), o tema já havia sido destaque, quando os 27 parlamentares assinaram um requerimento para que a Prefeitura de Maceió reavalie o contrato de concessão firmado com a empresa. O documento propõe, inclusive, a criação de um Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
/Ascom MPAL
