A vereadora Teca Nelma (PT) cobrou, na sessão desta quarta-feira (5), que a Prefeitura de Maceió cumpra a legislação e destine o percentual mínimo de investimento para a política de assistência social. A fala ocorreu após a Comissão de Constituição Justiçal (CCJ) da Câmara rejeitar uma das emendas apresentadas por ela ao Plano Plurianual (PPA), entre as quais está a proposta de ampliação da rede de proteção social no município.
De acordo com a parlamentar, uma cidade com quase um milhão de habitantes e altos índices de vulnerabilidade social não pode funcionar com apenas 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 2 Centros de Referência Especializado (CREAS). “Isso é insuficiente para garantir atendimento digno às famílias. A Prefeitura precisa tratar a assistência social como política de Estado, e não como favor ou caridade”, declarou.
A proposta da vereadora previa a construção de novos equipamentos, fortalecimento de equipes multiprofissionais e ampliação de programas de inclusão produtiva e convivência comunitária. Para ela, a rejeição das emendas pela CCJ representa um retrocesso. “O que eu defendo é simples: que ninguém em Maceió fique sem apoio quando mais precisa, e que a política pública tenha o investimento que merece”, afirmou.
Teca reforçou ainda que a assistência social é um pilar da garantia de direitos e precisa estar prevista com clareza no planejamento orçamentário do município. “Negar recursos a essa área é fechar os olhos para a pobreza e aprofundar as desigualdades. O papel da Câmara é justamente o oposto: garantir que o orçamento chegue a quem mais precisa”, completou.
/Assessoria
