O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (6), com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal) para tratar dos danos causados à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em decorrência do afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema pela empresa Braskem.
Desde 2020, o trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro que atravessa o Mutange está interditado, o que levou à desativação da estação ferroviária e a transtornos para os usuários do sistema. O percurso, que antes durava de 8 a 10 minutos, agora pode chegar a 30 minutos em razão da baldeação oferecida pela Braskem, além do aumento do trânsito na região. A redução do número de usuários — de cerca de 19 mil por dia para 1.700 em dezembro de 2024 — também reflete o esvaziamento dos bairros atingidos pela subsidência.
Na reunião, conduzida pela procuradora da República Niedja Kaspary, foi informado que há um inquérito civil para apurar os prejuízos e transtornos causados aos usuários do serviço de transporte ferroviário nos bairros de Maceió afetados pela atividade de mineração da Braskem, considerando, que já ocorreu violações aos direitos fundamentais dos cidadãos, com a efetiva interrupção dos serviços em vários trechos, causando prejuízo aos usuários do sistema VLT, que na sua maioria necessitam fazer uso desse transporte para se locomover em grandes distâncias, se utilizando de passagens subsidiada pela União Federal, que fez investimentos vultosos e consideráveis para atender a demanda desse estrato da população.
A procuradora destacou também que atua como fiscal da lei (custos legis) na ação proposta pela CBTU contra a Braskem, que trata dos danos à companhia. O sindicato manifestou interesse em ingressar na ação como amicus curiae, com o objetivo de contribuir com informações sobre os impactos ao sistema ferroviário e aos trabalhadores. A procuradora declarou que o MPF tende a emitir parecer favorável ao pedido de habilitação do sindicato e que tem acompanhado os diversos relatos de dificuldades enfrentadas pelas pessoas que não conseguem mais usufruir do serviço de transporte de boa qualidade e baixo custo.
Os representantes do Sinfeal relataram preocupação com o futuro da CBTU em Maceió, destacando a falta de novos investimentos federais e a deterioração dos veículos leves sobre trilhos (VLTs) parados na sede da companhia, localizada próxima à praia. Eles também se comprometeram a encaminhar ao MPF dados atualizados sobre o sistema e os prejuízos operacionais decorrentes da desativação da estação.
Ao final do encontro, os sindicalistas expressaram alívio e confiança pela receptividade e pelo comprometimento do MPF com a pauta. “Depois da tentativa frustrada de acordo com a CBTU em agosto, saímos sem esperanças. Agora, sentimos que há uma possibilidade real de avanço”, afirmaram.
/Ascom MPF
