Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió aprovou o parecer que permite avançar o Projeto de Lei nº 347/2025, que cria o Programa Solidário PET, a Farmácia Veterinária Solidária da capital. A proposta, apresentada pela vereadora Silvania Barbosa, recebeu parecer favorável publicado nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do Município. O documento afirma que o projeto é constitucional e destaca sua relevância social, sanitária e ambiental para a cidade.
O relator da matéria, vereador Siderlane Mendonça, explicou que o programa pretende organizar o recebimento de doações e a distribuição gratuita de medicamentos e produtos de uso veterinário.
Vale ressaltar que a iniciativa também prevê o descarte correto de itens vencidos ou impróprios para consumo, reforçando práticas alinhadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos princípios de saúde única. “O texto atende às regras de técnica legislativa e não gera novas despesas obrigatórias para o Executivo”, apontou o relator.
O parecer recomenda que o regulamento da futura lei detalhe quem poderá doar. A orientação é que cidadãos, clínicas, farmácias e empresas do setor possam contribuir de forma voluntária, sem qualquer tipo de benefício fiscal.
Esse ponto ganha peso diante do cenário nacional apresentado por dados do IBGE e do Instituto Pet Brasil, que colocam o país como o terceiro maior do mundo em população de animais domésticos, somando mais de 149 milhões de pets. Em Maceió, o projeto quer alcançar famílias de baixa renda e protetores independentes que enfrentam dificuldade para custear tratamentos.
A proposta se inspira em modelos semelhantes já adotados em outras cidades, como Blumenau, Porto Alegre, Goiânia e Balneário Camboriú, onde iniciativas solidárias entre poder público, clínicas e organizações de proteção animal têm mostrado bons resultados.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Olívia Tenório, Aldo Loureiro, Cal Moreira, Leonardo Dias, Thiago Prado e Silvania Barbosa. Com o aval da CCJ, o texto segue agora para análise do plenário.
