Por Hemilly Souza com INEG/AL
O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) aprovou, por unanimidade, a criação de uma política de reserva de vagas para pessoas negras, quilombolas e indígenas nos cursos de graduação. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (11).
A nova política de cotas reserva 50% das vagas do Processo Seletivo de Acesso aos Cursos de Graduação (Prosel) para estudantes que cursaram os últimos quatro anos do ensino fundamental e os três anos do ensino médio em escolas públicas.
Dentro do número reservado aos cotistas, metade das vagas será destinada a alunos de famílias com renda per capita de até um salário mínimo. As vagas serão distribuídas entre pretos, pardos, indígenas e quilombolas, segundo dados do IBGE.
A administração da universidade ainda prevê novas reuniões para definir critérios específicos da política, como a formação de bancas de heteroidentificação, entre outros pontos. A execução da medida está prevista para o final de 2026, com a entrada dos primeiros alunos cotistas no ano letivo de 2027.
A decisão segue uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e da Defensoria Pública Estadual, que solicitaram às universidades estaduais a criação de políticas de cotas raciais. O pedido foi formalizado em procedimentos administrativos.
A resolução também institui o Critério de Inclusão Regional, previsto na Lei Estadual nº 9.365/2024, que garante um acréscimo de 10% na nota final dos candidatos residentes em Alagoas. O bônus será aplicado à média ponderada obtida nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou em outros processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação.
