O Supremo Tribunal Federal (STF) começa, nesta sexta-feira (14), a analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo. É a etapa que decide se a Corte abrirá ação penal e transformará o parlamentar em réu.
A análise ocorre no Plenário virtual da Primeira Turma, onde os ministros registram seus votos eletronicamente até 25 de novembro. Participam Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Caso a denúncia seja aceita, terá início um processo criminal que pode resultar em condenação ou absolvição. O crime prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
O que diz a denúncia da PGR
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo Filho de pressionarem o governo dos Estados Unidos a adotar sanções políticas e econômicas contra ministros do STF e autoridades brasileiras. O objetivo seria interferir nos julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dupla teria recorrido a aliados do presidente Donald Trump para:
- revogar vistos de ministros do STF e familiares
- aplicar tarifas de 50% contra produtos brasileiros
- incluir Alexandre de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky, que congela bens e impede entrada nos EUA
Para a PGR, Eduardo e Figueiredo apresentaram-se como articuladores dessas medidas e usaram as sanções como forma de ameaçar e constranger o Supremo.
O processo foi dividido: o Inquérito 4.995 trata apenas de Eduardo; o 5.017, apenas de Figueiredo.
Por que Eduardo foi citado por edital
As tentativas de notificar o deputado em Brasília fracassaram. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, embora mantenha residência oficial no Brasil, Eduardo criou dificuldades para ser encontrado. Por isso, determinou a citação por edital e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para fazer a defesa.
A DPU pediu que Eduardo fosse notificado via carta rogatória nos EUA, mas o relator negou. Para Moraes, não há justificativa porque o deputado continua exercendo mandato e mantém domicílio no país.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil no Carnaval e não voltou. Em março, pediu licença de 122 dias alegando perseguição judicial, mas o período terminou em julho. Desde então, segue no exterior, ausente das sessões e tentando evitar perder o mandato. De acordo com a Constituição, perde o mandato o parlamentar que faltar, sem justificativa, a um terço das sessões destinadas a votações ao longo do ano legislativo.
O que pode acontecer agora
Especialistas apontam três caminhos possíveis se a denúncia for aceita:
1. Processo pode avançar mesmo com Eduardo fora do país
Se o STF considerar que ele já tem plena ciência da ação – como indica o relator -, o julgamento pode seguir à revelia.
2. STF pode impor medidas para forçar sua participação
Estão no radar:
- suspensão de salário
- bloqueio de bens
- restrições adicionais
- até prisão preventiva, com pedido de inclusão na Interpol
3. Extradição é improvável
Mesmo em caso de condenação, dificilmente os EUA extraditariam o deputado. O acordo entre os países exige equivalência do crime e a decisão final depende do governo Trump, que tende a rejeitar pedidos do tipo.
A defesa
Eduardo e Paulo Figueiredo chamam a denúncia de “fajuta” e afirmam que atuaram nos EUA dentro do direito constitucional de peticionar. A DPU sustenta que críticas políticas – mesmo duras – não configuram violência ou grave ameaça, requisito do crime de coação.
Previsão no STF e impacto político
Ministros do Supremo avaliam que, caso a ação penal seja aberta, a instrução pode ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2026, com conclusão antes das eleições. O andamento, porém, depende da Câmara, que pode suspender o processo por decisão política.
/Congresso em Foco
