O deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) apresentou projeto de lei para incluir gerenciamento dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho na lista de responsabilidades de regulação do Ministério do Trabalho (5.853/2025). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/1943).
A atenção abrange perigos à saúde mental e física decorrentes da má concepção, organização e gestão do trabalho, como carga horária excessiva, pressão por resultados, falta de autonomia e assédio moral.
Outra especificação diz respeito à menopausa, que é destacada no projeto como fator de risco psicossocial. “A menopausa, assim como outros fatores de vulnerabilidade biológica, é considerada um fator de risco psicossocial relacionado ao trabalho”, define o documento.
Para Rodrigues, a medida aprimora a segurança jurídica da Norma Regulamentadora nº 1 do Ministério do Trabalho e Emprego, que entrará em vigor em 26 de maio de 2026, para estabelecer a obrigatoriedade de Programa de Gerenciamento de Riscos em todas as empresas.
“A proposição harmoniza a legislação nacional com as obrigações internacionais, integrando a proteção da saúde mental e a equidade na estrutura de Segurança e Saúde do Trabalho.”
Na Câmara, o texto aguarda distribuição às comissões permanentes.
