Redação
O Banco de Brasília (BRB) garantiu, em 2021, a exclusividade na administração dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ao oferecer uma remuneração 33% superior à estimativa feita pelo próprio tribunal. O contrato de cinco anos foi firmado após tentativas frustradas de licitação e diante do desinteresse dos bancos públicos em manter o serviço, que envolve a custódia de valores bilionários.
O acordo abrange a captação e administração de depósitos judiciais e administrativos, além de fianças, precatórios e Requisições de Pequeno Valor. Na época do pregão, o tribunal trabalhava com uma média de saldo diário próxima de R$ 5 bilhões. Documentos oficiais, como o Termo de Homologação, mostram que a média registrada em dezembro de 2020 foi de R$ 4,56 bilhões, enquanto o saldo total daquele ano alcançou R$ 5,4 bilhões.
Para conquistar o contrato, o BRB apresentou um “Fator de Remuneração” de 0,024629000, índice considerado muito acima do mínimo exigido de 0,018533042. A proposta veio em um momento de urgência para o Judiciário baiano, que precisava evitar um vácuo na administração das contas após a prorrogação máxima do acordo com o Banco do Brasil.
Informes técnicos produzidos pelo TJBA mostram que as tentativas anteriores de licitação não avançaram porque os bancos estatais não demonstraram interesse. Um documento interno registra que, naquele período, “o Banco do Nordeste do Brasil apresentou proposta e a Caixa Econômica Federal não apresentou proposta, mas declinou interesse em participar do certame. Já o Banco do Brasil, quedou inerte”.
Antes de abrir um novo processo licitatório, o tribunal voltou a consultar instituições oficiais, mas obteve respostas negativas. A Caixa afirmou que a participação “ficaria inviabilizada por questões operacionais” e ausência de tecnologia adequada à gestão das contas, especialmente após mudanças trazidas pela Lei Complementar 151/2015. O Banco do Nordeste novamente declinou. Já o Banco do Brasil reiterou posições anteriores, defendendo contratações por dispensa de licitação, modelo que vinha adotando com outros tribunais do país.
Nesse sentido, a entrada do BRB só foi possível graças a uma mudança estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Resolução nº 289, de 2018, abriu o mercado de depósitos judiciais ao determinar que os tribunais realizassem licitações abertas, priorizando o maior retorno financeiro ao Judiciário, e permitindo a contratação de bancos públicos ou privados habilitados pelo Banco Central. O TJBA destacou, em comunicado interno, que a norma ampliou o universo de concorrentes e diminuiu a dependência histórica do Banco do Brasil e da Caixa.
A postura dos bancos federais chamou atenção pela aparente falta de interesse em administrar um ativo bilionário. Internamente, o TJBA já percebia movimentações de instituições privadas se preparando para disputar esse mercado. Um documento da Consultoria Jurídica registra que “bancos privados estão se estruturando com o desenvolvimento de sistemas que se adéquem às necessidades da administração dos depósitos judiciais”.
Além da proposta financeira mais agressiva, o BRB apresentou soluções tecnológicas vistas como essenciais para resolver problemas antigos. A liberação de alvarás judiciais era alvo constante de reclamações, com longas filas e atrasos atribuídos ao uso dos depósitos para operações bancárias. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia chegou a promover uma audiência para discutir a morosidade no repasse dos valores.
Para o TJBA, a chegada do BRB simbolizou uma possível ruptura com esse modelo, aliando maior retorno financeiro à modernização do atendimento e ao uso de tecnologias como o Pix Judicial, apontado como solução para acelerar pagamentos e reduzir insatisfações de advogados e cidadãos.
