A ausência de critério para permitir o trabalho de ambulantes na região da Ponta Verde e Pajuçara, na orla de Maceió, foi tema tratado pela Câmara Municipal, durante a sessão desta quarta-feira (26). O tema foi levado ao plenário pelo vereador Leonardo Dias, e o debate foi ampliado com as participações das vereadoras Silvania Barbosa, Jeannyne Beltrão, e dos vereadores David Empregos e Thiago Prado.
Para Leonardo Dias, primeiro vereador a usar a tribuna sobre o assunto, está evidente que alguns ambulantes podem trabalhar na orla, enquanto outros não podem ou estão à espera de autorização por parte do Município.
“Uma vendedora de bolo foi abordada por fiscais, que a informaram, que ela não poderia comercializar naquela região. Sabemos da existência de uma sentença conferida pela Justiça Federal que pede à Secretaria Municipal de Segurança Cidadã [Semscs] que atue em relação às autorizações. Minha crítica não é em relação a vendedora de bolo não poder vender, mas está visível que alguns podem comercializar, enquanto outros, não. Quais são os critérios utilizados para liberar para alguns e outros, não. Não está claro isso. Tem pessoas esperando autorização há mais de dois anos para poder comercializar os seus produtos”, contextualizou o parlamentar.
Já a vereadora Silvania Barbosa, que presidiu a sessão desta quarta (26), também contribuiu com a discussão. A parlamentar disse que a vendedora de bolo foi orientada a dar entrada com uma requisição no Município, e assim que for autorizada, ela pode comercializar. A vereadora disse ainda que há comerciantes trabalhando na região da orla marítima há mais de 15 ou 20 anos, e não possuem a permissão para vender os seus produtos.
“Quando se permite uma pessoa a comercializar, você tem que autorizar para todo mundo que trabalha com vendas. Nós temos ambulantes, principalmente na época de Natal, que chegam à orla de Maceió para vender seus produtos. São vários os processos que estão no Município aguardando por deliberações para que os ambulantes trabalhem respaldados. Ou seja, está se criando um problema que ninguém consegue entender e é preciso que se resolva esta situação”, ressaltou Silvania Barbosa.
Para a vereadora Jeannyne Beltrão, quem transita na orla de Maceió, está convivendo com uma bagunça, pois todos estão em busca de comercializar produtos.
“Sou a favor do empreendedorismo, mas é necessário ter critérios para liberar que as pessoas comercializem seus produtos com responsabilidade e ordenamento”, defende a vereadora.
O vereador David Empregos, que é o vice-líder do prefeito na Câmara, defendeu que seja praticado um acordo entre comerciantes e o Município, e seja resolvido da melhor forma. “Os ambulantes que trabalham naquela região precisam ser instruídos em sua totalidade”.
Para o vereador Thiago Prado, a gestão JHC tem acertado em cheio quando investe para atrair moradores e turistas para áreas de lazer, e é preciso que o Município viabilize formas de distribuição para que os comerciantes informais não fiquem concentrados somente em um ponto específico.
“Não temos apenas a orla da Ponta Verde e Pajuçara. Temos praças, outros ambientes como a orla de Cruz das Almas, entre outros locais que estão sendo reestruturados pela prefeitura e que podem muito bem receber esses comerciantes devidamente licenciados para trabalhar”, reforça.
/Dicom CMM
