Dois laboratórios de prótese dentária foram flagrados pelo Conselho Regional de Odontologia de Alagoas (CRO-AL) atuando de forma ilegal nesta quarta-feira (10), no bairro Benedito Bentes, na parte alta de Maceió.
Durante a fiscalização, foram identificados profissionais inabilitados realizando atendimento direto aos pacientes, tanto na confecção quanto no reparo de próteses – procedimentos que, conforme a Consolidação 063/2005, são de competência exclusiva do cirurgião-dentista.
“É importante reforçar que todos os serviços relacionados à confecção, adaptação, reparo ou implantação de próteses dentárias diretamente no paciente é de competência exclusiva do cirurgião-dentista. Técnicos e auxiliares podem confeccionar, adaptar e reparar próteses, entretanto, não podem fazer isso diretamente no paciente, precisa haver um cirurgião-dentista como intermediário. Pois quando alguém sem qualificação assume essa função, coloca em risco a saúde bucal e geral da população. O CRO-AL permanece vigilante e atuante para coibir essas práticas ilegais e proteger a população”, destacou o coordenador de Fiscalização do CRO-AL, Arthur Wanderley.
Um dos estabelecimentos também funcionava sem responsável técnico, motivo pelo qual teve suas atividades suspensas pelo CRO-AL. As equipes constataram ainda que ambos os locais não possuíam alvará sanitário, representando risco à saúde pública. Diante das irregularidades, será lavrado Boletim de Ocorrência, a Vigilância Sanitária será comunicada e os envolvidos responderão a processo ético no Conselho.
A Autarquia reforça que denúncias de irregularidades no exercício da profissão podem ser feitas por meio do painel de denúncias: https://cro-al.implanta.net.br/ServicosOnline/Publico/Denuncias/. Só este ano, o CRO-AL realizou até agora 5601 fiscalizações, muitas delas provenientes de denúncias da população em geral.
