Redação
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, conhecido como PL da Dosimetria. A medida beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A votação teve 291 votos a favor e 148 contra. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para a análise do Senado Federal.
O texto determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. Se virar lei, a nova forma de soma de penas deve beneficiar todos os condenados da tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres e Alexandre Ramagem.
Dos deputados alagoanos, quatro votaram sim, três votaram não e dois não votaram. Confira abaixo:
Alfredo Gaspar (União) – SIM
Arthur Lira (PP) – SIM
Daniel Barbosa (PP) – NÃO VOTOU
Del. Fabio Costa (PP) – SIM
Isnaldo Bulhões Jr (MDB) – NÃO
Luciano Amaral (PSD) – NÃO VOTOU
Marx Beltrão (PP) – SIM
Paulão (PT) – NÃO
Rafael Brito (MDB) – NÃO
Parlamentares da oposição preveem, para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o total da redução pode levar ao cumprimento de 2 anos e 4 meses em regime fechado em vez dos 7 anos e 8 meses pelo cálculo atual da vara de execução penal.
A conta final, no entanto, cabe ao Supremo definir e pode depender de ser validado o uso de trabalho e estudo em regime domiciliar para diminuição dos dias de prisão.
