Para garantir que todos os alagoanos e brasileiros tenham mais acesso à Justiça, o Sindicato dos Advogados e Advogadas do Estado de Alagoas (Sindav/AL) esteve em Brasília, no Senado Federal, e em reunião com o senador Renan Calheiros (MDB) reiterou integral apoio a proposta do senador de isenção de custas judiciais, para ser incluída no relatório do Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.
Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), desta terça-feira (09), o senador Renan Calheiros, presidente da CAE, fez a proposição de emenda ao PL, que foi acatada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL), para constar no relatório do Projeto de Lei, a isenção de custas judiciais para quem ganha até R$ 5 mil.
Para Elias Ferreira, presidente do Sindav/AL, essa é mais uma vitória para o povo brasileiro, já que o governo garantir mais essa isenção representa impacto social relevante para todos que estão em busca de direitos. “Todo cidadão que precisa dar entrada em um processo, ou fazer qualquer tipo de movimentação na justiça, precisa desembolsar um valor para cobrir as despesas que são geradas, sejam taxas ou custos operacionais. A isenção de custas judiciais é um ganho social gigantesco para os brasileiros, especialmente, para Alagoas, onde cerca de 90% da população deve ser beneficiada”, afirmou Elias Ferreira.
De acordo com o senador Renan Calheiros esse é um passo importante para garantir mais justiça social e segurança jurídica à população. “Essa é uma emenda de minha autoria, que vem para preencher uma regra, que não era exatamente clara, e, em função disso, acabava causando muita insegurança jurídica”, disse o senador.
A votação final do relatório deverá acontecer na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.
/Assessoria
