O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) firmou acordos para recuperação de áreas degradadas em Traipu e o pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 210 mil. As três áreas, situadas em ocorrência do bioma Caatinga, possuem o total de 123,27 hectares, o tamanho de 123 campos de futebol.
Os responsáveis pela degradação das três áreas já respondiam a Ações Civis Públicas (ACP) e Ações Penais (AP) por crimes ambientais, que envolviam desmatamento ilegal, inclusive de Áreas de Preservação Permanente (APP). Os acordos, quando integralmente cumpridos, substituem as respectivas ações.
No compromisso assumido por meio dos acordos, firmados por intermédio da Promotoria de Justiça de Traipu e do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, os responsáveis se comprometem com a execução de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) ou, não sendo viável, com a execução de um Plano de Compensação Ambiental.
Com o PRAD, as mesmas áreas que foram prejudicadas deverão ser recuperadas, tendo o acompanhamento de cada etapa pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em dois dos casos, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no outro.
De acordo com o promotor titular da Promotoria de Justiça de Traipu, Bruno Baptista, o pagamento das indenizações, no total de R$ 210 mil, será a título de compensação por danos materiais interinos e danos morais coletivos. “Os valores serão repassados a instituições que cuidam do meio ambiente, que desenvolvem projetos com a comunidade, e também a órgãos de controle e fiscalização, para justamente fortalecer o trabalho de instituições e projetos que atuam na proteção ambiental e social da região diretamente afetada pelos ilícitos”, salientou.
Entre as entidades beneficiadas, estão o Instituto SOS Caatinga, o Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar de Alagoas (BPA/PM) e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).
“O SOS Caatinga vai, inclusive, usar parte do valor recebido para adquirir uma propriedade com vegetação nativa do bioma Caatinga, no âmbito do projeto Pró-Reservas, e que será transformada em uma área de preservação perpétua. Além disso, fará a aquisição de materiais e equipamentos necessários à sua estruturação e funcionamento”, explicou o coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL, o promotor de Justiça Kléber Valadares.
O BPA, por sua vez, também deve adquirir equipamentos para melhor estruturar sua atuação, incluindo materiais necessários à contenção e ao manejo de animais silvestres. O IMA deverá aplicar o valor a ser recebido integralmente para os Projetos “Sede de Aprender: Água Potável nas Escolas” e “Cultivar Água”, que promovem água de qualidade e saúde para estudantes da rede pública, bem como na aquisição de insumos, kits de análise e materiais laboratoriais necessários à aferição da potabilidade da água.
Outra parte do valor das indenizações será destinada a instituições a serem selecionadas por meio de editais públicos, coordenados pelo Poder Judiciário. Segundo o promotor de Justiça Bruno Baptista, existem outros processos em andamento devido a ilícitos ambientais em que eventuais acordos, que estão em fase de negociação, podem resultar em retorno aos cofres públicos e à sociedade de mais de R$ 10 milhões, que devem ser aplicados em ações de recuperação ambiental e fortalecimento dos órgãos de fiscalização, repressão e de entidades com trabalho reconhecido na seara ambiental.
/Ascom MPAL
