Por Redação
O ex-prefeito de Maceió e vereador Rui Palmeira (PSD) pediu ao Ministério Público estadual que investigue aportes realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev) em ativos de alto risco, sem cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Palmeira questiona a legalidade e a segurança das aplicações; porém, o órgão ministerial, por meio da promotora Gicele Damâso, no último dia 12 de dezembro, pediu o arquivamento das apurações, afirmando que já havia uma notícia de fato no mesmo sentido.
Segundo documentos encaminhados ao Ministério Público, o Iprev destinou R$ 168,5 milhões para duas aplicações apontadas como duvidosas. Uma delas tem o valor de R$ 117,9 milhões em letras financeiras emitidas pelo Banco Master e a outra tem o montante de R$ 51,48 milhões em cotas do NEST Eagle Fundo de Investimento Imobiliário.
Em nota, a Prefeitura de Maceió disse que “os investimentos realizados no Banco Master e no Nest Eagle Fundo de Investimento Imobiliário seguiram as normativas dos órgãos reguladores e que ambas as instituições constam em lista do Banco Central entre as habilitadas a receber investimentos”.
“As aplicações foram realizadas sem observar os critérios mínimos de segurança e sem qualquer garantia, expondo os recursos previdenciários da cidade a perdas irreparáveis”, afirma Rui Palmeira.
As letras financeiras do Banco Master são títulos privados de longo prazo e não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos, que protege apenas depósitos de até R$ 250 mil em produtos como poupança, CDB e LCI/LCA. Já o NEST Eagle Fundo de Investimento Imobiliário está em fase de estruturação, sem histórico de desempenho consolidado, o que agravaria a incerteza quanto à segurança e rentabilidade do aporte, conforme diz a denúncia.
No sistema de acompanhamento do Ministério da Previdência, que mostra os totais investidos pelo Iprev no Banco Master e no fundo imobiliário, consta o nome do prefeito JHC como responsável legal da unidade gestora.
“Esses foram investimentos de risco e sem qualquer justificativa plausível. A negativa do Banco Central só tornou evidente aquilo que o Iprev já deveria saber. Fundos de pensão e até bancos públicos que compraram títulos do Banco Master estão agora em uma situação ainda mais delicada”, disse Rui Palmeira.
IMBRÓGLIO
A ata da reunião do Comitê de Investimentos do Iprev de 5 de novembro do ano passado mostra que as aplicações foram discutidas numa reunião da qual participaram membros da diretoria, assessores técnicos e também consultores do setor privado. Na ocasião, a proposta de realocação de recursos foi apresentada por um representante da empresa de consultoria Crédito e Mercado, que, segundo os documentos, foi “contratada para auxiliar a Diretoria Executiva do Iprev”.
Diante da repercussão do caso, o presidente do Iprev, Ronnie Reyner, e os demais servidores comissionados do órgão foram exonerados. Aliados de JHC afirmam, porém, que a exoneração faria parte de um “realinhamento da base de apoio” do prefeito.
Agora, o Ministério Público vai avaliar se há indícios suficientes para instaurar inquérito civil ou procedimento investigatório preliminar.
A Prefeitura de Maceió disse ainda que a Iprev, rebatizada de Maceió Previdência, “conta com liquidez para garantir o pagamento a aposentados e pensionistas em qualquer cenário”. O comunicado afirma que “o patrimônio da instituição na atual gestão cresceu 250% e atingiu o valor de R$ 1,4 bilhão. Tal quadro é bem diferente do deixado pela gestão anterior, cujo déficit atuarial chegou à casa dos R$ 10 bilhões e obrigou a prefeitura a realizar aportes mensais de R$ 25 milhões”.
LAÇOS DE FAMÍLIA
A promotora Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, que foi designada para apurar a denúncia sobre os investimentos milionários irregulares feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) na gestão do prefeito JHC é irmã de José Gilvan Ribeiro de Almeida Filho, conhecido como Júnior Dâmaso, que está na folha de pagamento da prefeitura com cargo ligado ao gabinete do prefeito da capital.
Após a derrota nas eleições para a Prefeitura de Marechal Deodoro, em 2024, Júnior Dâmaso foi nomeado, em fevereiro deste ano, pelo prefeito de Maceió, para um cargo na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Patrimônio (Semge). No entanto, em março, ele foi exonerado da função para assumir o cargo de chefe de gabinete da Coordenação Executiva de Relações Públicas e Comunicação Organizacional do prefeito JHC, na estrutura da Prefeitura de Maceió.
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