O governador Paulo Dantas sancionou, na terça-feira (16), a Lei Nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida. A iniciativa permite que o Estado disponibilize aluguel social para pessoas que se encontram na condição de extrema pobreza e vulnerabilidade social.
A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares e reuniu secretários de Estado, políticos e representantes do movimento em defesa da população em situação de rua.
“Ao final deste ano, alcançaremos um marco histórico: 240 pessoas serão inseridas em moradias, celebrando o ano novo em seus lares. Nesses lares, essas pessoas desfrutarão de dignidade, inclusive com a possibilidade de uma ceia de ano novo, iniciando o ano com esperança e melhores perspectivas de vida. Para nós, do movimento, esta é uma vitória conquistada, que promove dignidade, respeito e autonomia”, celebrou a coordenadora do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rafaelly Machado.
Os beneficiados foram identificados pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas. Com a sanção, os assistidos serão devidamente direcionados às moradias.
O governador destacou a aprovação do censo estadual e do projeto de lei que institui o aluguel social, ressaltando a importância jurídica e estratégica da iniciativa para garantir continuidade das políticas públicas em 2026.
“Foi fundamental que nós aprovássemos este projeto e realizássemos o censo ainda em 2025, para termos condições legais e jurídicas de dar continuidade às ações em 2026. Não é só moradia: é garantir alimentação, utensílios, formação, capacitação e acompanhamento psicossocial. É um conjunto de serviços integrados”, observou Paulo Dantas.
Ele também assegurou que o Plano Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua será efetivado, destacando que todas as ações necessárias já saíram do papel e que o Governo de Alagoas dará respaldo institucional para sua implementação.
“O plano estadual nós também vamos resolver, vamos encaminhar, vamos assinar o que depender de mim. Vocês saibam que contarão comigo para que isso avance”, garantiu.
O Programa
O Programa Novo Lar, Nova Vida cria os auxílios Moradia e Novo Lar. O Auxílio Moradia garante habitação digna por meio do aluguel social, que tem valor máximo de R$ 800,00. De acordo com o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel.
Elas vão contar, ainda, com acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional, trabalhando para garantir que essas pessoas tenham condições para conclusão dos estudos, qualificação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho, entre outras ações, resultando na autonomia dos beneficiários.
“Para nós, representa a concretização de um sonho. É gratificante observar o compromisso do governador Paulo Dantas, que, além de sancionar a lei, assegura o financiamento do novo programa, que visa proporcionar dignidade de vida à população em situação de rua”, enfatizou Rafaelly.
Já o Auxílio Novo Lar tem como objetivo viabilizar o retorno para a cidade de origem das pessoas que estão em situação de rua em Alagoas e que desejam voltar para casa. Nesse caso, além de garantir transporte e alimentação, o Estado também irá entrar em contato com o CRAS da cidade de origem para que seja dado um suporte na chegada e na reinserção social.
O presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Ciamp Rua), Mirabel Alves, afirmou que a sanção da lei que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida representa um progresso significativo no exercício da cidadania.
“O Programa engloba indivíduos em situação de rua, pessoas em condição de vulnerabilidade, que antes não possuíam acesso à moradia. Agora, esse anseio se concretiza, e a lei abrange não apenas a habitação, mas também a inclusão em outras políticas públicas, como assistência social, saúde, educação e qualificação profissional. Isso proporcionará autonomia a essas pessoas no futuro”, pontuou Mirabel Alves.
Ele lembrou que o próximo passo será a efetivação do Plano Estadual de Políticas para a População em Situação de Rua. “O Plano Estadual foi elaborado pela própria população em situação de rua, abordando diversas políticas. Aguardamos a assinatura e publicação pelo governador para que entre em vigor. Tenho expectativa de que isso ocorra em 2026. Acredito que conseguiremos concretizar a publicação, aprovação e assinatura do plano”, afirmou.
“Com o compromisso e a responsabilidade do Governo do Estado, acreditamos ser possível alcançar 100% das pessoas, retirando-as das ruas e calçadas. Isso também contribuirá para a diminuição da lotação nos abrigos, reintegrando essas pessoas à sociedade”, acrescentou Rafaelly.
Censo
As ações para consolidação do programa foram planejadas com base nos dados do 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior com o apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua. As ações garantem os direitos sociais e a dignidade daqueles que se encontram nessa condição em Alagoas.
O secretário de Estado da Comunicação, Wendel Palhares, destacou o protagonismo do governador Paulo Dantas, que determinou a criação de um programa robusto de assistência a população em situação de rua.
“Nós conseguimos realizar um censo que, no Brasil, eu não vi nada tão completo. E por que o censo é tão importante? Essas informações ajudam para a tomada de decisões políticas assertivas. Eu não conheço nenhum governador de Alagoas, nem do Nordeste, que tenha avançado tanto na política da pessoa em situação de rua como o governador Paulo Dantas avançou”, disse Palhares, lembrando que o gestor já anunciou a construção do novo Hospital Portugal Ramalho de Maceió, dois CAPES e duas casas terapêuticas.
Já o secretário de Estado de Prevenção à Violência, Ricardo Dória, ressaltou o trabalho transversal que envolveu todas as pastas do Governo para a consolidação do programa. “Foi um trabalho desenvolvido em diversas frentes, conforme a orientação do governador. A atuação transversal entre as secretarias foi muito importante, com destaque para a Secretaria de Direitos Humanos, tendo à frente o secretário Marcelo Nascimento”, citou.
Participaram ainda da solenidade, a secretária de Estado do Turismo, Bárbara Braga; o deputado estadual Ronaldo Medeiros, dentre outras autoridades.
Cadastro para proprietários
Outra informação importante é que os donos de imóveis que têm interesse em participar do aluguel social do Governo de Alagoas já podem cadastrar a moradia de forma online pelo site da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).
Para participar, os proprietários devem preencher um formulário com informações e fotos dos imóveis. O valor máximo do aluguel é de R$ 800,00, e a documentação da casa ou apartamento precisa estar regularizada.
A Seprev informa que equipes da pasta vêm fazendo uma busca ativa pelos imóveis em Maceió, e a plataforma digital surge como uma forma de oferecer oportunidade aos proprietários para que façam adesão ao programa.
/Agência Alagoas
