Redação
O Ministério Público de Alagoas determinou o arquivamento da denúncia apresentada pelo vereador por Maceió Rui Palmeira que apontava supostas irregularidades em investimentos milionários realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) junto ao Banco Master, durante a gestão do prefeito JHC. A decisão, no entanto, não encerra as apurações sobre o caso.
O arquivamento foi assinado pela promotora de Justiça Gilcele Dâmaso de Almeida Lima, titular da 14ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Municipal, em despacho datado de 12 de dezembro. Segundo o Ministério Público, a medida foi adotada porque já existe outro procedimento em andamento que investiga os mesmos fatos.
De acordo com o despacho, foi identificada litispendência administrativa, já que a denúncia apresentada por Rui Palmeira possui conteúdo idêntico a uma apuração previamente instaurada no âmbito da própria promotoria. Trata-se do Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000460-2, aberto anteriormente para analisar a mesma linha de investigação.
“Da análise dos autos, verifica-se a incidência de litispendência administrativa, visto que, além da presente Notícia de Fato, tramita, nesta 14ª Promotoria de Justiça da Capital, o Procedimento Preparatório nº 06.2025.00000460-2, previamente instaurado para a apuração de denúncia que trata de matéria idêntica e demanda a mesma linha de investigação e providências”, registra a promotora no despacho.
Apesar de determinar o arquivamento formal da notícia de fato apresentada pelo vereador, o Ministério Público deixou claro que a investigação segue em curso. A promotora determinou a juntada dos autos ao procedimento preparatório já existente, para que as supostas irregularidades envolvendo o Iprev e o Banco Master continuem sendo analisadas.
O despacho reforça que, caso surjam novos elementos ou informações relevantes que não estejam contemplados na apuração em andamento, eles poderão ser incorporados ao procedimento, com a adoção das providências cabíveis. Assim, o MP esclarece que a decisão não representa o encerramento do caso, mas a organização administrativa das investigações para evitar duplicidade de apurações.
