A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária Anual que define as receitas e despesas do Estado para 2026. O orçamento aprovado ultrapassa R$ 26,6 bilhões e estabelece as bases financeiras para o funcionamento dos serviços públicos no próximo ano. Com a votação, o parlamento estadual encerra os trabalhos legislativos e entra em recesso.
O texto aprovado estima um orçamento total de R$ 26.664.608.948,00 para o exercício financeiro de 2026. Desse montante, R$ 24.271.607.033,00 correspondem ao orçamento fiscal, que engloba os Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. Já o orçamento da seguridade social soma R$ 2.393.001.915,00, enquanto a receita líquida prevista é de R$ 21.027.635.881,00.
A proposta define ainda a distribuição de recursos entre as áreas consideradas estratégicas pelo governo. A Educação aparece com o maior volume de recursos, com previsão de R$ 3.058.940.276,00, seguida pela Saúde, que deve receber R$ 3.015.404.603,00 ao longo do ano.
Na área da segurança pública, o orçamento reserva R$ 1.885.907.077,00 para a Polícia Militar. A Polícia Civil contará com R$ 529.159.442,00, enquanto a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social terá R$ 424.163.526,00. Já o Corpo de Bombeiros Militar terá um orçamento estimado em R$ 262.437.782,00.
Ao final da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, anunciou o encerramento do período legislativo e convocou os parlamentares para a sessão de instalação do primeiro semestre da quarta Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A retomada dos trabalhos está prevista para o primeiro dia útil após 15 de fevereiro, conforme estabelece a Constituição do Estado.
Com a aprovação do orçamento, o governo estadual passa a contar com o instrumento legal que orienta a execução das políticas públicas e o planejamento financeiro de Alagoas em 2026.
