Redação
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas deu início ao processo de indenização por benfeitorias existentes na Terra Indígena Xukuru-Kariri, localizada em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. A medida foi oficializada com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 26, que cria a Comissão de Pagamento responsável pelos procedimentos administrativos relacionados às indenizações de ocupações consideradas de boa-fé.
De acordo com o ato, os trabalhos começam oficialmente em 26 de dezembro de 2025 e a comissão terá prazo de 186 dias para concluir todas as etapas necessárias ao pagamento das benfeitorias identificadas na área indígena. A iniciativa integra as ações de regularização fundiária conduzidas pela Funai e marca uma nova fase no processo de consolidação territorial do povo Xukuru-Kariri.
A comissão será formada por cinco servidores da Funai e terá a coordenação de Dalva Furtado Saunders, responsável pela área de indenização de ocupações não indígenas. Também integram o grupo João Kafá de Souza Santos, Raimundo Alves das Neves, Georthon Aurélio Lima Brito e Eurípedes Miguel da Silva. O colegiado atuará exclusivamente na análise, conferência e execução dos procedimentos indenizatórios na terra indígena em Alagoas.
O documento autoriza ainda o deslocamento da equipe para a realização dos trabalhos de campo, com prazo de 41 dias destinados às vistorias e levantamentos na área. Após essa etapa, a comissão terá mais 10 dias para apresentar o relatório final com os pagamentos efetuados, com a contagem dos prazos a partir de 19 de fevereiro de 2026.
Todo o processo deverá seguir as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 02 da Funai, que regulamenta o pagamento de benfeitorias decorrentes de ocupações de boa-fé em terras indígenas. As despesas relacionadas às atividades da comissão serão custeadas por dotação orçamentária específica da Fundação, vinculada ao programa de Regularização Fundiária de Terras Indígenas.
A portaria também determina que a Coordenação Regional Nordeste I ofereça o suporte logístico necessário para a execução dos trabalhos. O ato é assinado pela presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União.
