O TCU (Tribunal de Contas da União) vai realizar uma inspeção no Banco Central para apurar o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, determinado pela autoridade monetária em novembro.
A informação foi confirmada à CNN pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. O processo de inspeção foi iniciado nesta sexta-feira (2).
“O processo é uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master, esse é o termo técnico. Depois da nota técnica que o Banco Central mandou para o TCU, hoje inicia-se um processo de inspeção da documentação no Banco Central”, disse o ministro à CNN.
O trabalho será conduzido pela área técnica do órgão de controle externo, que, após chegar a uma conclusão, enviará seu posicionamento ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus.
No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
No despacho, o ministro classifica a liquidação como uma “medida extrema” e afirma haver indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à intervenção na instituição.
Segundo o TCU, inspeção é um instrumento de fiscalização utilizado para suprir eventuais omissões, lacunas de informação e esclarecer dúvidas pontuais identificadas no curso das atividades de controle.
Diferentemente de uma auditoria, a inspeção não é um instrumento de fiscalização autônomo. Ela é realizada de forma acessória, sempre vinculada a outra ação de controle, como uma auditoria já em andamento, e possui escopo mais restrito, limitado aos pontos específicos que se pretende esclarecer.
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU a resposta aos questionamentos sobre a liquidação do banco.
/CNN Brasil
