Por Redação
Após investir o dinheiro dos aposentados no Banco Master, a Prefeitura de Maceió, assim como outros estados e municípios do país, deverá utilizar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos. O esclarecimento foi feito pelo Ministério da Previdência Social e divulgado pela Folha de S.Paulo.
Em Maceió, o prefeito João Henrique Caldas (JHC) investiu cerca de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência de Maceió (Iprev) na instituição financeira, que teve a falência decretada pelo Banco Central (BC) em novembro de 2025. O valor foi aplicado sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Até o momento, o gestor municipal nunca se manifestou sobre o dinheiro perdido.
De acordo com o ministério, a responsabilidade dos estados e municípios está prevista na Lei nº 9.717, de 1998, que estabelece que o ente federativo é o garantidor final do sistema previdenciário. Na prática, isso significa que, caso os recursos não sejam suficientes, o governo estadual ou municipal deverá cobrir a diferença para assegurar o pagamento integral dos benefícios.
O ministério também reforçou que não existe previsão legal para a cobrança de taxas extras ou contribuições adicionais de servidores da ativa, aposentados ou pensionistas para compensar eventuais déficits financeiros.
“Não há qualquer previsão na legislação para a criação de cobranças extras, taxas suplementares ou contribuições adicionais de servidores ativos, aposentados e pensionistas para cobrir eventuais déficits financeiros desses regimes.”
/com informações da Folha de S.Paulo
