O Ministério Público Federal (MPF) determinou a adoção de novas diligências no procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de saneamento ambiental em Maceió, após a identificação de uma ligação clandestina de esgoto sanitário que despejava cerca de 20 mil litros de efluentes por dia no mar da Ponta Verde, um dos trechos mais frequentados do litoral da capital.
O fato chegou ao conhecimento do MPF por meio de notícia veiculada na imprensa na tarde da última terça-feira (13), que noticiou a descoberta da irregularidade durante fiscalização realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), no âmbito da Operação Língua Suja.
Diante da gravidade da situação, o procurador da República Lucas Horta determinou a expedição de ofícios ao Iplam e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para que prestem, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre a operação realizada, incluindo a identificação do responsável pela ligação irregular, cópia dos autos de infração lavrados, resultados de eventuais análises laboratoriais do efluente e as demais providências administrativas adotadas.
Além das diligências relacionadas ao caso da Praia da Ponta Verde, o MPF reiterou ofício anterior ao órgão ambiental municipal, cobrando o cumprimento de providências ainda pendentes e reforçando a necessidade de respostas concretas e preventivas por parte do poder público.
Embora o procedimento em curso tenha natureza de acompanhamento de políticas públicas, o MPF também determinou a extração de cópias do caso concreto para a instauração de procedimento específico, destinado à apuração da responsabilidade individual pelo dano ambiental, assegurando a adequada separação entre o monitoramento macroestrutural da política de saneamento e a persecução de eventuais ilícitos ambientais.
Entenda
A atuação ministerial ocorre no contexto de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar, de forma estrutural e contínua, as medidas adotadas pelo Município de Maceió, pela concessionária BRK Ambiental e pelos órgãos ambientais competentes no enfrentamento ao lançamento irregular de esgoto não tratado no mar territorial da capital. Ao longo do acompanhamento, a instrução evoluiu de apurações pontuais para uma abordagem voltada ao diagnóstico sistêmico do problema, com ênfase no mapeamento de ligações clandestinas e na recuperação de estruturas de drenagem.
A atuação do MPF é relevante para garantir que ações de saneamento e drenagem urbana sejam conduzidas de forma eficaz, transparente e contínua, especialmente em áreas costeiras, onde o lançamento irregular de esgoto compromete o meio ambiente, a saúde pública e a balneabilidade das praias. Ao fiscalizar a atuação do poder público e exigir providências efetivas, o Ministério Público Federal contribui para a proteção de um patrimônio ambiental de interesse coletivo.
/Ascom MPF
