Os motoristas que adotam uma conduta responsável no trânsito já começaram a se beneficiar com a implementação da Medida Provisória do Bom Condutor. 323.459 condutores em todo o território nacional já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem precisar pagar nada a mais por isso.
Além da simplificação do processo, a renovação automática da CNH representa uma economia significativa para a população. Estima-se que o valor total economizado com essas renovações tenha alcançado R$ 226 milhões, que antes eram valores destinados a taxas, exames e procedimentos administrativos.
A categoria B, destinada a carros, concentra a maior parte dos condutores beneficiados (52%), seguida pela categoria AB, que abrange carros e motocicletas (45%), e pela categoria A, exclusiva para motos (3%).
Distribuição regional
São Paulo lidera o ranking com 86.770 CNHs renovadas, seguido por Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825).
No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados, com destaque para a Bahia (15.226), Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798).
A região Sul contabiliza mais de 53 mil renovações, com Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230).
No Centro-Oeste, foram registradas 26.929 renovações automáticas, com destaque para Goiás (12.213) e o Distrito Federal (7.206).
Já no Norte, o total chega a 18.257 renovações, lideradas pelo Pará (6.510) e pelo Amazonas (3.768).
Condutores profissionais
Entre os condutores profissionais, as categorias AD (motocicletas e ônibus/micro-ônibus) representam 44% dos beneficiados, seguidas pelas categorias D (20%) e AE (18%). As categorias E (veículos pesados) e AC (motos e caminhões) correspondem a 7% do total.
Registro Nacional Positivo de Condutores
A renovação automática da CNH é destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne condutores sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no sistema quando a CNH vence, sem custos adicionais.
A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O benefício, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos à medida, enquanto condutores a partir dos 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez, no vencimento do documento, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais.
/ Congresso em Foco
