Redação
O Ministério Público de Alagoas deve apurar uma denúncia de possíveis irregularidades na realização do evento “Verão Massayó”, promovido pela Prefeitura de Maceió, sob gestão do prefeito JHC (PL), nos dias 9, 10, 11, 16, 17 e 18 de janeiro de 2026, no estacionamento do Jaraguá. A representação foi protocolada pelo Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado de Alagoas (SINDMUPEAL) e aponta o descumprimento da Lei Municipal nº 7.077/2021, que determina a destinação mínima de 50% dos recursos públicos utilizados em eventos para a contratação de artistas locais.
De acordo com a denúncia, a programação oficial divulgada pela gestão municipal é composta majoritariamente por atrações nacionais, sem a devida participação de músicos residentes em Maceió. O sindicato também afirma que não houve publicação de edital ou chamamento público para seleção de artistas, o que, segundo a entidade, teria inviabilizado a participação da classe local e comprometido a transparência das contratações.
Na representação, o SINDMUPEAL solicita a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos, além de medidas cautelares, como a apresentação da planilha de custos do evento e a comprovação do cumprimento do percentual legal destinado aos artistas da terra.
O pedido inclui ainda recomendações para a realização de eventos compensatórios exclusivos para a categoria ainda no primeiro semestre de 2026.
