Redação
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), tem ingressado com ações judiciais contra a Folha de Alagoas para retirar do ar matérias que abordam a aplicação milionária realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV) no Banco Master, instituição investigada por fraude e que teve a falência decretada pelo Banco Central (BC).
Nas intimações, que tramitam na 8ª Vara Cível da Capital, a Justiça determina que sejam removidas, no prazo de 24 horas, publicações que falam do investimento de R$ 117 milhões do Iprev Maceió no Banco Master, realizado sem a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). As decisões foram assinadas pelos juízes Eliana Normande Acioli e Jamil Amil de Albuquerque de Hollanda Ferreira.
Em caso de descumprimento, foram estipuladas multas diárias no valor de R$ 1.000,00, limitadas ao montante total de R$ 50.000,00. Além disso, caso a Folha veicule novas postagens com o mesmo teor, em qualquer plataforma, ficará sujeita à multa fixa de R$ 20.000,00.
Para o advogado Marcondes Costa, as ações configuram uma tentativa de censurar a imprensa. “Um dos pilares da democracia é a imprensa livre e independente. A imprensa séria, respaldada em fatos, documentos e de interesse público, precisa publicar. A atuação do prefeito de Maceió soa como uma tentativa de silenciamento”, afirmou.
Caso Master e Iprev Maceió
O Banco Master foi alvo, em novembro, da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que revelou um esquema fraudulento de emissão de títulos de crédito falsos por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. O dono do Master, Daniel Vorcaro, foi preso e é investigado por crimes como gestão fraudulenta, organização criminosa, entre outros.
Em Maceió, a gestão do prefeito JHC aplicou R$ 117 milhões do Iprev em letras financeiras do Banco Master. À época, a operação já era considerada de alto risco, devido à instabilidade financeira da instituição. Além disso, o investimento foi feito sem a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que resultou na perda do dinheiro.
No Brasil, dos 18 fundos municipais de previdência que realizaram aportes em letras financeiras do Banco Master, sete eram ou ainda são assessorados pela consultoria Crédito e Mercado, condenada na última terça-feira (20) por gestão temerária. A empresa é a mesma contratada para prestar consultoria ao Iprev Maceió.
Em esclarecimento, o Ministério da Previdência Social informou que estados e municípios envolvidos no esquema do Banco Master deverão utilizar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
O prejuízo pode resultar na cobrança de taxas extras ou contribuições adicionais de servidores da ativa, aposentados ou pensionistas para compensar eventuais déficits financeiros.
