A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) expediram, nessa terça-feira, 27 de janeiro, recomendação conjunta ao Estado de Alagoas para a implementação de medidas para garantir o direito à moradia adequada à comunidade cigana da etnia Calon. A comunidade reside no município de Carneiros, localizado no sertão alagoano, a cerca de 250 quilômetros de Maceió.
As instituições afirmam que aproximadamente 45 famílias vivem em situação de extrema vulnerabilidade social, em barracos improvisados de lona, sem acesso regular a saneamento básico, água potável e condições mínimas de habitabilidade. A precariedade das moradias expõe crianças, idosos e adultos a riscos à saúde e configura violação a direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.
Na recomendação, DPU e DPE-AL registram que a moradia adequada é elemento essencial da dignidade da pessoa humana e pressuposto para o acesso a outros direitos, como saúde, educação e segurança. As instituições apontam que a situação da comunidade Calon é de conhecimento do poder público e já foi objeto de tratativas administrativas e reuniões interinstitucionais, sem solução efetiva até o momento. Fotos do local também foram inseridas no documento para retratar a situação da comunidade.
“Já existe o reconhecimento formal por parte do Estado de Alagoas, no âmbito administrativo, da necessidade de construção das moradias para a comunidade cigana Calon, por meio do Programa Vida Nova na Sua Casa, a ser executado com recursos estaduais. O que falta é a formalização do convênio entre o Estado e o município para viabilizar a execução da política habitacional.”, explica o defensor regional de direitos humanos da DPU em Alagoas, Diego Alves, que assina o documento com os defensores públicos estaduais Isaac Souto e Daniela Armindo.
Reportagens publicadas nos últimos anos sobre povos da etnia Calon em Alagoas indicam que, apesar de iniciativas governamentais voltadas a comunidades tradicionais, grupos como o de Carneiros continuam enfrentando entraves para o acesso efetivo a políticas habitacionais, o que contribui para a perpetuação das condições precárias.
Diante do problema, a DPU e a DPE-AL recomendam a formalização de um convênio entre o Estado de Alagoas e o município de Carneiros para viabilizar a construção de unidades habitacionais permanentes, com definição de cronograma de execução e de repasses financeiros. As instituições também requisitam resposta formal dos gestores públicos, no prazo de 15 dias, com a indicação das providências adotadas ou das razões para eventual não acolhimento da recomendação.
Confira a recomendação na íntegra:
/Ascom DPU
