O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli vai analisar a possibilidade de remessa das investigações sobre o Banco Master à primeira instância após o término das investigações, informou o gabinete do ministro em nota divulgada nesta quinta-feira, 29. É a primeira vez que Toffoli se defende das críticas sobre sua atuação no processo.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, diz o texto.
Toffoli tem sido alvo de críticas por sua atuação no processo, após decisões controversas e indícios de ligações da família do ministro do STF com o dono do Master, Daniel Vorcaro.
Na nota, o gabinete ressalta que o ministro foi sorteado relator da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). O caso, que tramitava na Justiça Federal, subiu para o Supremo após um pedido da defesa de Vorcaro. Como revelou o Estadão, o pedido teve como base a citação do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que não é investigado.
A nota ainda diz que, em 15 de dezembro, Toffoli verificou a “absoluta necessidade” de diligências urgentes para proteger o Sistema Financeiro Nacional. Diante dessa avaliação, ele determinou a oitiva dos principais investigados, incluindo Vorcaro e o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na mesma ocasião, Toffoli determinou a acareação (conflito de versões) entre os investigados e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino. Na nota, o gabinete Toffoli destacou que a acareação entre Vorcaro e Costa “se mostrou necessária”.
A convocação de Aquino para uma acareação despertou críticas porque o mais comum é que o conflito de versões seja determinado após serem verificadas contradições nos depoimentos. Após os depoimentos, em 30 de dezembro, Aquino foi dispensado da acareação.
O gabinete também ressaltou que a decisão para reconhecer a competência do Supremo para analisar o caso foi tomada após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), “decisão contra a qual não foi apresentado recurso”.
O texto também afirma que todos os pedidos formulados pelas defesas para anular o processo foram rejeitados, inclusive aqueles que apontaram violação da prerrogativa de foro. Segundo o gabinete, também foi negado um pedido da defesa de Vorcaro para uma “composição amigável entre as partes”.
/Blog do Fausto Macedo/Estadão
