Por Hemilly Souza
A advogada Adriana Mangabeira Wanderley protocolou um Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a contratação do Banco de Brasília (BRB), envolvido no processo do Banco Master, na gestão exclusiva dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
De acordo com a petição, o Banco do Brasil era a instituição financeira responsável pelas transações bancárias judiciais do TJAL, e a migração para o BRB foi realizada de forma unilateral pelo presidente do órgão, o desembargador Fábio Bittencourt, sem a consulta e a aprovação dos outros 18 desembargadores da Corte alagoana.
O BRB está sendo investigado pela Polícia Federal por participação em um esquema de fraudes financeiras bilionárias praticadas pelo Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central (BC) e pode deixar um rombo de cerca de R$ 47,3 bilhões, sendo a maior quebra bancária desde 1995.
Comprando ativos do Master, o BRB foi o maior investidor na instituição entre os anos de 2024 e 2025, em operação que custou mais de R$ 10 bilhões, mesmo possuindo um patrimônio líquido de R$ 5 bilhões. Em depoimento à PF, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, destacou que o prejuízo do BRB é de R$ 5 bilhões.
Diante do cenário de possíveis fraudes, com a falência do Master e o prejuízo do BRB, o TJAL pode ter a liberação dos depósitos judiciais afetada. Segundo o requerimento, os valores administrados pelo BRB são provenientes de ações judiciais que determinam o depósito de recursos em contas controladas pelo Judiciário, como forma de garantia para evitar inadimplência.
Em 2023, antes da liquidação do Master, ocorrida em novembro de 2025, o Sindicato dos Bancários de Brasília emitiu um alerta público sobre movimentações atípicas do BRB em fundos e CDBs (Certificados de Depósito Bancário), além de publicações com análises técnicas que questionavam a governança do banco, com representações formalizadas junto ao BC e ao Ministério Público em 2024.
Apesar dos alertas, ainda segundo a petição, o desembargador, sozinho, conseguiu migrar a gestão de valores colocados à disposição do Poder Judiciário do Estado de Alagoas para o BRB. Os recursos estão vinculados a processos judiciais, podendo qualquer prejuízo ter que ser reembolsado pelo governo estadual.
No documento, a advogada solicita que o CNJ aceite o Pedido de Providência e determine que o desembargador envie os documentos relativos à contratação efetivada com o BRB, incluindo eventuais aditivos contratuais, para que sejam encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal (PF), além do pedido de instauração de processo administrativo disciplinar.
