O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que considera legítima a discussão sobre a adoção de mandatos para ministros do STF, tema que, segundo ele, deve ser tratado pelo Congresso Nacional. Em entrevista ao portal UOL, o chefe do Executivo ressaltou que o debate não está relacionado às tensões entre os Poderes nem ao julgamento dos responsáveis pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Lula lembrou que a proposta de estabelecer mandatos para integrantes da Corte já constava no programa eleitoral do PT em 2018, quando Fernando Haddad disputou a Presidência. “Eu acho que tudo precisa mudar e nada está livre de mudança”, disse. Em seguida, acrescentou:
“Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato. Mas isso é um processo a ser discutido com o Congresso Nacional que não tem nada a ver com o que aconteceu no 8 de janeiro ou com o julgamento do 8 de janeiro.”
Na mesma entrevista, o presidente avaliou que a atuação do Judiciário nos processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes demonstrou a solidez institucional do país. Para ele, “a maior lição de que as instituições têm respeitabilidade nesse país” foi o fato de a Corte manter suas decisões mesmo diante de pressões externas. “Nem a pressão do presidente [dos Estados Unidos, Donald] Trump fez com que a Supremo Corte mudasse de posição. Isso é um valor incomensurável para um país democrático”, afirmou.
Lula também defendeu que as indicações ao Supremo sejam pautadas por critérios técnicos, destacando a necessidade de “solidez de conhecimento jurídico e de cumprimento da Constituição”. Atualmente, os ministros do STF são indicados pelo presidente da República e precisam ser aprovados pelo Senado após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ).
As declarações ocorrem em um momento de debate público sobre o funcionamento do tribunal, enquanto a Corte discute a elaboração de um Código de Ética para seus integrantes, iniciativa anunciada pelo presidente do STF, Edson Fachin, com relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O Supremo é composto por 11 ministros, que permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma vaga está aberta desde a saída antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, e o governo já indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, cujo nome ainda aguarda formalização para o início do processo de sabatina no Senado.
/Congresso em Foco
