Os advogados de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, tentaram barrar investigações de ao menos três ministérios públicos estaduais sobre a aplicação de dinheiro de fundos de previdência de servidores municipais e estaduais na instituição financeira.
A ofensiva da defesa do banqueiro visa concentrar todas as apurações sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) e evitar novas operações determinadas pela Justiça de 1ª instância, como ocorreu em relação a fundos de pensão do Rio de Janeiro e do Amapá.
A CNN apurou que Vorcaro apresentou recurso nos processos que correm sob sigilo para que as apurações dos MPs sejam encaminhadas ao Supremo. No entanto, até agora, os tribunais responsáveis pelos casos negaram os pedidos sob alegação de que as investigações relativas às unidades da federação não envolvem autoridades com prerrogativa de foro. A expectativa, no entanto, é que o Master mantenha a estratégia e apresente mais recursos para levar os casos ao Supremo.
O caso foi para o STF após a Justiça Federal de primeira instância autorizar a primeira etapa da Operação Compliance Zero e terem sido encontrados elementos contra o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA).
O recurso do Master foi distribuído por sorteio ao ministro Dias Toffoli, que determinou que a investigação deveria permanecer no Supremo. No entanto, outros braços da apuração do caso do Master ficaram em primeira instância e ensejaram outras operações contra o banco.
Uma delas foi no Rio de Janeiro. No fim de janeiro, a 6ª Vara Federal Criminal expediu mandados de busca e apreensão contra dirigentes da Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro), responsáveis pela aplicação de R$ 970 milhões no Master.
Da mesma maneira, a 4ª Vara da Justiça Federal determinou operação para apurar se houve irregularidade na decisão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá de aplicar R$ 400 milhões em letras financeiras emitidas pela instituição de Vorcaro.
Por meio de nota, a assessoria do Master confirmou a movimentação. “A defesa esclarece que se limitou a requerer informações sobre a eventual existência de investigação e, caso confirmada, a solicitar a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o entendimento já fixado pelo próprio STF na Reclamação Constitucional nº 88.121, com o único objetivo de preservar a competência da Corte”, afirmou.
/CNN Brasil
