Dados atualizados da Defensoria Pública da União (DPU) apontam que 257 estudantes da rede pública afetados pelo afundamento do solo em Maceió ainda não solicitaram a indenização prevista no programa de reparação educacional custeado pela Braskem. A instituição reforça a importância da formalização do pedido para que nenhum estudante apto deixe de garantir o seu direito à reparação.
O programa é acompanhado também pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), e foi homologado pela Justiça Federal em novembro de 2024 como parte das medidas de compensação aos impactos provocados pela exploração de sal-gema.
Ao todo, 1.262 estudantes foram considerados aptos a participar da iniciativa. Parte deles aderiu ao reforço escolar com auxílio financeiro mensal, que está em andamento, enquanto outros optaram pelo recebimento da indenização paga em única parcela.
“Para os estudantes que ainda não formalizaram adesão, permanece disponível, até o último mês de vigência do programa, a possibilidade de requerer a indenização em cota única no valor de R$ 8 mil”, explica o defensor regional de direitos humanos em Alagoas, Diego Alves.
O programa teve início em maio de 2025 e possui duração prevista de dois anos, com encerramento estimado para maio de 2027. A DPU orienta que estudantes e responsáveis busquem presencialmente o atendimento gratuito da instituição para garantir o acesso ao direito assegurado no acordo.
Onde procurar atendimento
Os interessados devem comparecer à sede da DPU em Maceió, das 8h às 14h, na Rua Doutor José Milton Correia, nº 80, no bairro Poço.
Também é possível obter informações pelo telefone da Braskem: 0800 006 3029.
Confira a lista de estudantes que ainda não solicitaram a indenização aqui.
/Ascom DPU
