O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar, nesta quinta-feira (26), um conjunto de resoluções que detalham a aplicação das normas já previstas na legislação para as eleições deste ano. A Corte não pretende alterar as regras em vigor, mas consolidar e especificar procedimentos que orientarão partidos, candidatos e eleitores durante o processo eleitoral.
Ao todo, serão examinadas 14 propostas de resolução que tratam de temas como calendário eleitoral, registro de candidaturas, propagando, pesquisas de opinião, fiscalização do sistema eletrônico de votação, prestação de contas, arrecadação e uso de recursos por partidos e campanhas, além da distribuição do fundo eleitoral.
Também estão na pauta diretrizes para assegurar o direito de voto de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, normas sobre auditoria das urnas, cronograma do cadastro eleitoral e consolidação das regras voltadas ao cidadão.
A relatoria das propostas está sob responsabilidade do ministro Nunes Marques, que presidirá o tribunal durante o pleito de outubro. Pela legislação eleitoral, todas as regras precisam estar aprovadas até 5 de março.
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No campo da propaganda, os textos reafirmam que não é permitida a realização de campanha eleitoral em perfis de redes sociais, ainda que sem custo. O impulsionamento de conteúdo continua autorizado, mas o TSE pretende exigir que o valor pago apareça de forma clara na peça publicitária.
Conteúdos ilícitos na internet
As resoluções também abordam a circulação de conteúdos ilícitos na internet. A proposta determina que provedores retirem do ar publicações com ataques ao sistema de votação ou que incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem ordem judicial prévia.
Já a exclusão de perfis deverá ocorrer apenas “quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.
Eleições 2026
O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Serão eleitos 27 governadores e vice-governadores, 513 deputados federais, 54 senadores, o equivalente a 2/3 do Senado, 1.035 deputados estaduais e 24 distritais.
/Congresso em Foco
