Redação
O atual secretário do Governo de Alagoas e ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, está sendo denunciado por assédio judicial após tentativa de intimidação contra o jornalista Cláudio André Santos.
Segundo informações, Júlio Cezar ingressou com quatro ações judiciais contra o comunicador, duas na esfera cível e duas na esfera criminal.
De acordo com o Sindicato dos Radialistas do Estado de Pernambuco, as ações surgiram após questionamentos feitos pelo profissional durante programas e entrevistas sobre a aplicação de recursos públicos.
“Em contextos democráticos, o assédio judicial contra profissionais da comunicação viola a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, princípios basilares garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais”, diz nota do sindicato.
Versões apresentadas pelo profissional indicam que a primeira judicializacão teria ocorrido após o comunicador ter questionado no ar a destinacão de valores apontados por ele como cerca de R$ 100 milhões ligados à Casal, que foram pagos ao município.
Segundo o radialista, o assunto não teria sido detalhado de forma pública e acessível à populacão, o que, para ele, justificaria a cobrança jornalística.
O Sindicato afirma ainda que “a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por exemplo, ratificada pelo Brasil em 1992, garante a liberdade de expressão em seu artigo 13, limitando o uso indevido de mecanismos legais que possam constranger os profissionais”.
Confira a nota da diretoria do Sindicato dos Radialistas:
“Nota pública de repúdio às tentativas de intimidação e uma possível campanha de assédio judicial contra o comunicador Cláudio André Santos.
O Sindicato dos Radialistas do Estado de Pernambuco vem a público manifestar seu repúdio à sistemática campanha de assédio judicial e às tentativas de intimidação contra o Radialista/Comunicador Cláudio André Santos, que presta relevante serviço a coletividade do município de Palmeira dos Índios/AL.
Conforme divulgado na imprensa local, o Comunicador Cláudio André vive num cenário constante de intimidação e constrangimento indevidos, bem como, responde múltiplas demandas judiciais, através de ações civis e penais.
Em contextos democráticos, o assédio judicial contra profissionais da comunicação viola a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, princípios basilares garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, por exemplo, ratificada pelo Brasil em 1992, garante a liberdade de expressão em seu artigo 13, limitando o uso indevido de mecanismos legais que possam constranger os profissionais.
Dessa forma, repudiamos veementemente as intimidações e o assédio judicial sofridos pelo o radialista Cláudio André Santos, por atentar contra a liberdade de expressão e o direito à informação. Somos contra qualquer forma de criminalização ao profissional de imprensa e em defesa da democracia e do livre exercício da profissão.
O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco segue na luta contra qualquer iniciativa que tente silenciar nossa categoria!!!
A DIRETORIA”.
