O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou um pedido da PF (Polícia Federal) para que o banqueiro Daniel Vorcaro e demais presos da operação Compliance Zero sejam transferidos a penitenciárias estaduais.
A PF afirmou que as unidades da corporação são destinadas a custódias transitórias e de “curtíssima duração”, não havendo estrutura compatível para “manutenção prolongada” das prisões. O ministro concordou com essas alegações.
De acordo com Mendonça, “a permanência prolongada de custodiados em unidades da PF, além de desviar efetivo para guarda e vigilância, pode comprometer a atividade-fim da polícia judiciária e levar riscos de segurança”.
O ministro disse que há convênios e medidas de cooperação que permitem que o sistema carcerário dos estados “absorva” presos que estão à disposição da Justiça Federal, o que se revela “operacional e institucionalmente mais adequado”.
Mendonça frisou que, na decisão em que ele decretou as prisões preventivas, não há uma imposição de custódia contínua nas dependências da PF, apenas uma ordem para segregação cautelar. Portanto, segundo o ministro, não há qualquer impeditivo para a transferência.
“Defiro o pedido formulado pela PF para autorizar que, após a conclusão dos atos cartorários relativos ao cumprimento das prisões, os custodiados sejam, como ordinariamente se tem feito, conduzidos ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição deste Supremo, cabendo ao respectivo sistema prisional prover a estrutura necessária à custódia e às escoltas para audiências (presenciais ou por videoconferência), atendimentos médicos e demais deslocamentos necessários”, escreve Mendonça.
Vorcaro voltou a ser preso nesta quarta-feira (4), em uma nova fase da operação Compliance Zero, que também atingiu dois servidores do Banco Central, o cunhado do empresário e um policial aposentado, entre outros.
A preventiva foi decretada porque a PF encontrou no celular do ex-banqueiro mensagens que citam intenção de forjar um assalto contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, como forma de intimidação.
A defesa de Vorcaro afirma que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça. A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas ao dono do Master e diz confiar que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Também foram determinadas ordens de sequestro e de bloqueio de bens, de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos e de preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas, segundo a PF.
Outro alvo de mandado de prisão foi Fabiano Zettel, pastor e marido da irmã de Vorcaro, que se entregou à polícia. Ele é apontado como um dos principais operadores de Vorcaro.
A PF afirmou que Vorcaro mantinha uma milícia privada com o objetivo de coagir e ameaçar seus desafetos.
/F.São Paulo
