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PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida

24 de março de 2026
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PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida

Reprodução

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Redação com agências

O Grupo de Trabalho formado pelo governo federal para discutir a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou, nesta terça-feira (24), um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida.

Além disso, foram proposta R$ 2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada, que ocorre quando o entregador coleta e entrega múltiplos pedidos em uma única viagem.

A estratégia é utilizada pelas plataformas para otimizar a logística e reduzir custos, mas é um dos principais pontos de atrito entre empresas e trabalhadores. O governo defende que os entregadores recebam o valor integral por cada item entregue.

O grupo é composto por representantes de entregadores, de motoristas por aplicativo e de sete ministérios do governo Lula e discutiu o texto, que tramita na Câmara, como forma de oferecer alternativas à proposta.

O parecer apresentado pelo grupo diz que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.

Durante a apresentação do relatório, o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), anunciou a assinatura de duas portarias do governo relacionadas aos trabalhadores por aplicativo.

Uma delas prevê a instalação de cem pontos de apoio para os motoristas e entregadores por aplicativo, com banheiro, água, vestiário, área de descanso e conectividade com a internet.

 

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