Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei, de iniciativa do Governo de Alagoas, que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Primeiro do gênero no país, o FFAAL deve beneficiar mais de 18 mil artesãos assistidos pelo Programa Alagoas Feita à Mão, gerido pela Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi).
O líder do Governo no Legislativo, Sílvio Camelo, agradeceu aos parlamentares e à Mesa Diretora pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.856/2026, cuja proposta foi encaminhada pelo governador Paulo Dantas.
De acordo com o deputado, o fundo foi construído a partir do diálogo entre o Governo de Alagoas, gestores públicos e representantes da categoria. “O artesanato alagoano tem uma grande potencialidade e precisava desse suporte para atender às necessidades de quem produz”, destacou.
Durante seu discurso, Camelo também anunciou a destinação de uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para garantir a viabilidade orçamentária e financeira da iniciativa. O recurso, solicitado pelo secretário de Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, deverá contribuir para a implementação efetiva do fundo.
O projeto aprovado cria um instrumento permanente de apoio e financiamento à cadeia produtiva do artesanato, garantindo recursos para ações estruturantes de fomento ao setor, qualificação profissional, inovação, empreendedorismo, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica, além da valorização do patrimônio cultural imaterial alagoano.
Segundo Júlio Cezar, a criação do fundo representa um avanço histórico para o artesanato do estado. “Alagoas sai na frente ao instituir o primeiro fundo estadual específico para o artesanato no Brasil. É uma política pública estruturante que fortalece um setor que gera renda, preserva saberes tradicionais e projeta a identidade cultural do nosso estado”, afirmou.
A criação do fundo reforça as ações desenvolvidas pelo Programa Alagoas Feita à Mão, principal política pública estadual voltada ao artesanato, que atualmente reúne mais de 18 mil artesãs e artesãos formalizados via Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).
“Esse instrumento garante continuidade e previsibilidade para as políticas públicas do setor. Isso significa mais capacitações, mais acesso a mercados e mais oportunidades para que os artesãos fortaleçam seus negócios e ampliem sua renda”, explicou a secretária Executiva do Alagoas Feita à Mão, Júlia Caroá.
Para a gerente de design do Programa Anne Ferreira, que responde pelo PAB/Alagoas, o FFAAL vai abrir novas perspectivas para o desenvolvimento do setor no estado.
“O artesanato de Alagoas possui uma identidade muito forte, baseada em técnicas tradicionais e saberes transmitidos entre gerações. Com o fundo, será possível investir ainda mais em design, inovação e qualificação, fortalecendo esses saberes e ampliando as possibilidades de mercado”, destacou.
Mais recursos
De acordo com o projeto aprovado na ALE, o FFAAL terá múltiplas fontes de financiamento, entre elas transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil, doações privadas e outros mecanismos permitidos por lei. A gestão seguirá os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.
Do ponto de vista jurídico, a iniciativa está amparada no artigo 86 da Constituição do Estado de Alagoas, que trata da competência do chefe do Executivo para propor medidas relacionadas à organização administrativa e financeira do governo. O projeto também está em conformidade com o artigo 167 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 109/2021, uma vez que não cria vinculação direta de receitas públicas ao fundo.
Próxima etapa
Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. Com a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado, a proposta será oficialmente transformada em lei.
A partir daí, o Governo de Alagoas deverá regulamentar o funcionamento do fundo, definindo regras de gestão, mecanismos de captação de recursos e formas de aplicação dos investimentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do artesanato no estado.
/Ascom Serfi
