O governo anunciou nesta segunda-feira (6) a edição de um pacote de ações legislativas para tentar conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência da guerra no Golfo Pérsico. As iniciativas incluem um projeto de lei, um decreto e uma medida provisória que deverão ser assinados pelo presidente Lula, com foco no mercado de diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Para o diesel, o pacote prevê uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação, pelo prazo de dois meses, dividida entre União e estados, que se soma à de R$ 0,32 já em vigor, além de um subsídio de R$ 0,80 por litro para a produção nacional, pelo mesmo período, prorrogável por igual tempo. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o abatimento do subsídio nos preços.
Será zerada a cobrança de PIS e Cofins sobre o biodiesel, com previsão de reduzir em R$ 0,02 o litro do combustível.
Para o gás de cozinha, a União vai subsidiar a importação em R$ 850 por tonelada de gás liquefeito de petróleo (GLP), em um programa estimado em R$ 330 milhões, com duração de dois meses, prorrogáveis por mais dois. Com isso, o governo busca ampliar a oferta do produto e igualar o preço do gás importado ao gás de produção nacional.
No setor aéreo, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito para as companhias. Uma linha permite financiamentos de até R$ 2,5 bilhões por empresa para reestruturação financeira. Outra destina R$ 1 bilhão para capital de giro com prazo de seis meses.
Além disso, o governo zerou PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, reduzindo o preço em R$ 0,07 por litro, e autorizou o adiamento para dezembro das tarifas de navegação aérea referentes a abril, maio e junho.
A medida provisória prevê ações fiscalizatórias de enfrentamento ao aumento indevido de preços, com ampliação das penalidades administrativas. O governo deve enviar um projeto de lei em regime de urgência criando o tipo penal para o aumento abusivo de preços, com penas que variam de dois a cinco anos de prisão.
Segundo o Palácio do Planalto, “as ações geram um novo alívio para os consumidores e os setores produtivos brasileiros, reduzindo os efeitos internos do choque de preços causado pela guerra”, ao mesmo tempo que “fortalecem a soberania energética e a segurança do abastecimento no país, garantindo que a população brasileira continue sendo uma das menos afetadas pela crise geopolítica”.
Efeitos da guerra
O pacote foi anunciado em meio à alta no preço mundial do barril de petróleo. O Estreito de Ormuz, no Golfo Pérsico, rota comercial por onde passa cerca de 20% do petróleo do mundo, está bloqueado pelo governo do Irã desde 28 de fevereiro, quando começou a onda de bombardeios americanos e israelenses no país.
Nesta segunda-feira, o custo do barril de petróleo cru ultrapassou US$ 112,00, o equivalente a R$ 576,27. Em diversos pronunciamentos, o presidente Lula enfatizou a necessidade de esforço concentrado do governo para evitar que o conflito impacte o custo da alimentação no Brasil.
/Congresso em Foco
