Em sessão ordinária da Câmara Municipal, Teca Nelma revelou que o secretário de educação, Rogério Lima, se comprometeu em retificar o edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de quase 6 mil profissionais da educação, após cobrança da vereadora, pois o edital que foi publicado em Diário Oficial não atende ao requisitos da Lei de Cotas (Lei 7332/2023), que garante reserva de vagas de 20% para pessoas negras.
Autora da Lei de Cotas, Teca Nelma havia se manifestado em sessão anterior para cobrar que o edital cumprisse o que é determinado por lei.
Agora, a expectativa é de que seja publicada uma errata com as correções devidas para contemplar esse critério que atende às demandas sociais, especialmente dos movimentos de negritude, por justiça racial.
/Assessoria
