A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nessa quarta-feira (8), a PEC 19/2024, que estabelece jornada de 36 horas semanais para os profissionais de enfermagem. O texto, apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), veda qualquer alteração no piso salarial da categoria e segue agora para análise em Plenário.
A medida define que essa carga horária servirá de referência para o cálculo dos vencimentos de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. Além disso, o projeto assegura que o reajuste anual do piso não seja inferior à variação da inflação acumulada no ano anterior.
O objetivo da proposta é unificar a jornada em todo o território nacional, uma vez que diversos Estados e municípios já adotam horários inferiores às 44 horas previstas na regra geral. O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), deu parecer favorável com a inclusão de emendas. O colegiado aprovou ainda um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para que a tramitação ocorra em calendário especial.
Defesa da proposta
Ao defender a medida, Eliziane Gama destacou o caráter desgastante e arriscado da atividade e afirmou que a redução da jornada já é aplicada em legislações locais.
“Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer”, disse a senadora.
Alterações no relatório
Contarato afirmou que a proposta contribui para a saúde física e mental dos trabalhadores e reduz riscos ocupacionais e de abandono da profissão. Segundo ele, a mudança de 30 para 36 horas semanais foi construída em diálogo com representantes da categoria.
A PEC tramita em conjunto com a PEC 21/2023, da senadora Ana Paula Lobato, que tratava da fixação de pisos salariais nacionais para a enfermagem. O relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi tratado pela EC 124.
Apoio de senadores
Parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à proposta. A senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), enfermeira, afirmou que a medida representa reconhecimento à categoria. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) destacou a importância da valorização dos profissionais.
“Se há uma categoria que merece proteção é a dos enfermeiros e enfermeiras do nosso país, que tanto bem fazem.”
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), também ressaltou a atuação dos profissionais de enfermagem no atendimento à população.
/Congresso em Foco
